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Centeno vai ao Constitucional contra a KPMG para definir poder sobre auditoras

O Banco de Portugal vai avançar para o Tribunal Constitucional para recorrer, pela terceira vez, da absolvição da KPMG no caso BES. Supervisor quer alterar a lei.

O supervisor liderado por Mário Centeno avisa que pode tomar medidas adicionais caso a recomendação não seja cumprida pelos bancos.
Sérgio Lemos
Negócios jng@negocios.pt 04 de Março de 2022 às 08:42
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O Banco de Portugal (BdP) vai avançar para o Tribunal Constitucional para recorrer da absolvição da KPMG no caso Banco Espírito Santo (BES). De acordo com o Expresso, que avança a notícia, esta é a terceira vez que o supervisor recorre da absolvição da auditora.

Em causa está o facto de o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras prever que os auditores de um banco têm de comunicar ao BdP "com a maior brevidade" os factos que possam "determinar a recusa de certificação das contas ou emissão de reservas".

O tribunal concluiu que não há provas quanto à violação das normas que podiam ter levado a KPMG a manifestar reservas às contas consolidadas do BES, tendo absolvido todos os arguidos.

Depois de ter recorrido para o Tribunal da Relação de Lisboa e para o Supremo, o BdP, liderado pelo governador Mário Centeno (na foto) avança para o Constitucional.

De acordo com o semanário, o supervisor admite sair derrotado, mas quer esclarecer se é preciso propor um reforço da legislação que obriga as auditoras a dar informação ao BdP.

 

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