Concorrência & Regulação CMVM conclui 12 contra-ordenações com coimas totais de 320 mil euros

CMVM conclui 12 contra-ordenações com coimas totais de 320 mil euros

Nos primeiros três meses do ano, a CMVM abriu nove processos de contra-ordenação. Ficaram concluídos 12. Contudo, continuam a correr 104 acções. E em tribunal há sete que também aguardam decisão.
CMVM conclui 12 contra-ordenações com coimas totais de 320 mil euros
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 17 de abril de 2018 às 13:24

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aplicou coimas de 320 mil euros no primeiro trimestre deste ano. É o valor arrecadado pela autoridade presidida por Gabriela Figueiredo Dias (na foto) mais elevado desde o terceiro trimestre de 2016.

 

"No primeiro trimestre de 2018, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 12 processos de contra-ordenação, dos quais quatro por violação dos deveres de informação ao mercado, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo e três relativos à actuação dos auditores", revela um comunicado publicado no site oficial.

 

Seis das contra-ordenações ditadas pela CMVM são muito graves e outras seis são graves. Ao todo, as coimas aplicadas são de 320 mil euros. Por comparação, em todo o ano passado as coimas impostas pelo regulador ascenderam a 382,5 mil. Só recuando ao terceiro trimestre de 2016 é que há coimas totais mais altas num só trimestre, na altura de 847 mil euros.

 

Sobre casos concretos, nada é dito. Contudo, há informação pública de que a administração do regulador aplicou uma coima única, suspensa na sua execução por dois anos, de 20 mil euros a uma auditora (não identificada), por não ter assegurado a rotação do sócio responsável por entidades de interesse público.

 

Outra coima foi de 12,5 mil euros à X-Trade Brokers Dom Maklerski, que disponibilizava um serviço "xMobile", e que não respeitou a ordem da CMVM para o encerramento do serviço.

 

Não houve decisões de arquivamento neste trimestre, segundo o comunicado da CMVM.

 

104 processos em curso

Nos primeiros três meses do ano, encerraram 12 acções, mas foram instaurados nove novos processos que visam a aplicação de contra-ordenações: "dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, dois relativos à actuação dos auditores, um por violação dos deveres de informação ao mercado, e um relativo à violação dos deveres de negociação em mercado".

 

Sendo assim, se no início de Janeiro, estavam a correr 109 processos, no final de Março, eram 104. Isto porque, além dos concluídos, deu-se a junção de dois casos. Há sete processos a correr ainda em tribunal, por via de recursos dos visados. 

 




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mais votado O que também haveria interesse em conhecer Há 6 dias

Informação interessante que se agradece.
Numa altura em que está a ser estudada a revisão da Supervisão em Portugal,
haveria também interesse em dar a conhecer o valor das coimas anuais, das comissões, do volume de transações, da capitalização bolsista, do nº de empresas cotadas, do nº de empresas com liquidez mínima para interessarem ao fundo soberano da Noruega. Isto nos últimos 5 anos para as diferentes bolsas da Euronext e de outros países se possível.
Falando por mim, mas certamente também em nome de quem paga os perto de 23 milhões de € dos mais de 24 milhões de € anuais que a nossa CMVM está a custar, ou seja, em nome dos Investidores-agradece-se antecipadamente toda a informação que venha a ser possível divulgar, a bem de uma criteriosa avaliação de custos/benefícios.

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O que também haveria interesse em conhecer Há 6 dias

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Numa altura em que está a ser estudada a revisão da Supervisão em Portugal,
haveria também interesse em dar a conhecer o valor das coimas anuais, das comissões, do volume de transações, da capitalização bolsista, do nº de empresas cotadas, do nº de empresas com liquidez mínima para interessarem ao fundo soberano da Noruega. Isto nos últimos 5 anos para as diferentes bolsas da Euronext e de outros países se possível.
Falando por mim, mas certamente também em nome de quem paga os perto de 23 milhões de € dos mais de 24 milhões de € anuais que a nossa CMVM está a custar, ou seja, em nome dos Investidores-agradece-se antecipadamente toda a informação que venha a ser possível divulgar, a bem de uma criteriosa avaliação de custos/benefícios.

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