A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa três empresas de fornecimento de cabos de muita alta tensão (MAT) de concertação através da fixação de preços e repartição de mercado em concursos públicos lançados pela REN, informa esta quarta-feira o regulador.

As empresas em causa são a Cabelte – Cabos Eléctricos e Telefónicos, S.A, a Quintas & Quintas – Condutores Eléctricos, S.A. e a Solidal – Condutores Eléctricos S.A. A AdC refere que a nota de ilicitude foi adotada na segunda-feira, 28 de novembro.

De acordo com o comunicado do regulador, "com base na prova recolhida, a acusação da AdC considera que existe uma probabilidade razoável de estas empresas virem a ser sancionadas por terem coordenado entre si a estratégia e o posicionamento individual de cada uma a adotar no âmbito dos procedimentos de contratação pública lançados pela REN, pelo menos, entre junho de 2015 e maio de 2020".

"O acordo ou prática concertada em causa visava a fixação dos preços e a repartição do mercado referente aos procedimentos concursais lançados para o fornecimento de cabos para o transporte de energia elétrica por parte da REN, na totalidade do território nacional, com o objeto de impedir, falsear ou restringir, de forma sensível, a concorrência", acrescenta.

A nota de ilicitude resulta de um processo aberto pela AdC a 13 de abril de 2021, tendo nesse mês o regulador realizado "diligências de busca e apreensão nas instalações das empresas visadas".