Governo alarga até final do ano revisão extraordinária de preços nos contratos públicos

O mecanismo de revisão extraordinária de preços, que permite a revisão dos valores previstos nos contratos públicos devido ao aumento abrupto nos custos de materiais, mão de obra ou equipamentos, vai vigorar até final deste ano.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a segunda extensão do prazo da medida aprovada em maio de 2022 e que, inicialmente, seria válida até 31 de dezembro do ano passado. Posteriormente, a medida foi estendida até final do primeiro semestre deste ano. Agora, é prorrogada até o fim do ano.

O Governo justifica, em comunicado, a decisão de prolongar o mecanismo "atendendo a que continuam a verificar-se variações em cadeia de alguns materiais utilizados nas obras públicas, com variações homólogas positivas na revisão de preços".

Contudo, o fator de compensação usado na fórmula para a revisão de preços é ajustado, passando a ser menos generoso.

"Considerando que as variações nos índices de materiais são agora mais reduzidas, é ainda atualizado o fator de compensação aplicável à revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas, nos casos de revisão por fórmula", indica o Governo.