IVA de 6% na construção entrará em vigor “até ao primeiro trimestre de 2026”

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou esta sexta-feira acreditar que a descida do IVA na construção de habitação para 6% entrará em vigor “até ao primeiro trimestre de 2026 para projetos que entrem após essa data”, salientando, no entanto, que o processo de discussão e aprovação depende da Assembleia da República.

O governante, que explicou que a discussão da medida terá lugar depois da conclusão do processo orçamental, reconheceu que até à aprovação final desta medida fica “o mercado num limbo”, com os investidores a “aguardarem até terem esse benefício”. 

“Temos de ser rápidos”, disse, frisando que “também é um desafio à Assembleia da República ser célere nessa decisão”.

Em setembro o Governo aprovou em Conselho de Ministros a aplicação de uma taxa de IVA de 6% para a construção  de casas até um valor de 648 mil euros. No caso de imóveis destinados ao arrendamento, haverá um teto máximo de 2.300 euros para as rendas que venham a ser praticadas. Este regime fiscal irá vigorar até 2029, disse então o primeiro-ministro.