A atuação da Autoridade Tributária (AT) é o principal alvo das críticas da defesa do empresário desportivo Jorge Mendes perante a acusação pelo Ministério Público (MP) de um crime de fraude fiscal envolvendo o empresário e a sua mulher, Sandra Mendes.

Em comunicado, assinado por Rui Patrício, da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, começa por considerar que a "acusação é incorreta e infundada" e sublinha que a "matéria em causa já havia sido analisada pela Autoridade Tributária em 2014" e "durante muitos anos, nunca foi levantado qualquer eventual problema sobre estes factos, nem foi liquidada qualquer quantia ou enviada qualquer notificação para o efeito".

Assim, a sociedade de advogados ataca o Fisco, referindo que, aparentemente, "o processo-crime foi usado pela AT, de forma abusiva, para finalidades estritamente fiscais".

Assinalando que apenas em março deste ano, pela "primeira vez", a "AT concluiu que seria devido imposto, e embora os seus advogados considerem ser tal conclusão incorreta, Jorge Mendes pretende pagar o montante em causa, em coerência com a boa-fé com que desde sempre agiu neste caso".

O comunicado adianta que Jorge Mendes "já desencadeou, ele próprio, os trâmites legais para pagamento, uma vez que a AT nunca o fez, nem sequer agora, assim também procurando retirar ao contribuinte a possibilidade legal de discutir o alegado IRS devido pelos meios legais, mais uma vez instrumentalizando o processo-crime e mascarando como pedido de indemnização o que não é mais, afinal, do que uma pretensão de imposto que nunca declarou ou liquidou ao longo dos anos".