A Associação Empresarial de Portugal (AEP) defende a redução da taxa normal de IRC, tendo como objetivo atingir 15% até 2028. Em entrevista ao Negócios no NOW, Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP considera que a questão da fiscalidade é sempre um tema obrigatório porque "Portugal compara muito mal com os outros países da Europa e da OCDE naquilo que diz respeito não só ao esforço fiscal, ou seja, às taxas, mas também àquilo que é complexidade fiscal".

"Este é um dos fatores que retrai muitas vezes a captação de investimento direto estrangeiro no nosso país e, por isso, esta questão da fiscalidade é sempre uma questão que todos os anos está em cima da mesa. Mas não é só fiscalidade sobre as empresas, é também a fiscalidade sobre o rendimento dos trabalhadores. Isso tem uma outra implicação que é, por um lado, diminuir o poder de compra das pessoas, e por isso que o rendimento líquido não é aquele que devia ser, mas também aquilo que é a capacidade de nós fixarmos os portugueses, sejam os mais jovens ou os menos jovens, porque esses portugueses se o rendimento disponível é baixo, vão procurar melhores condições e por isso saem do país", explica.

O presidente da AEP sublinha que chegar a um IRC de 15% faz ainda mais sentido com a criação do novo Ministério da Reforma do Estado: "Se tornarmos o Estado mais eficiente, um Estado que absorva menos recursos, vai ser preciso menos receita fiscal para suportar esses encargos com a administração pública. Por outro lado, o mais importante nisto tudo é fazer crescer a economia. Se nós formos capazes de fazer crescer a economia, se temos a ambição de fazer crescer a economia, o Estado vai naturalmente e de uma forma saudável arrecadar mais receita por uma dinâmica económica, por um crescimento económico, pela competitividade das nossas empresas".

Por outro lado, Luís Miguel Ribeiro lembra que a AEP propõe "a redução dos escalões do IRS, a questão de tributação dos extraordinários, porque estamos sempre a criar complicações, estamos sempre a criar dificuldades, acréscimo de custos. A questão da flexibilidade laboral, devendo a ser discutida, é outra das questões que, de uma vez por todas, nós temos de perceber que é preciso salvaguardar. Por muito que queiram dizer o contrário, o que está a ter rigidez laboral só prejudica porque muitas vezes está-se a dar o sinal que, independentemente das pessoas serem bons colaboradores, terem bom desempenho ou não serem, é igual no resultado final, ou seja, na remuneração desse trabalho".

Por fim, a AEP defende que o maior desafio transversal a tudo o que propõe é "o desafio da burocracia". "Estamos a prejudicar fortemente o desempenho das empresas, estamos a prejudicar fortemente o nosso país e estamos sempre a pôr em causa todas as medidas que se queiram tomar. Muitas vezes não está em causa da sua bondade, mas pois que o resultado da sua aplicação não é aquilo que devia ser, porque somos um país com excesso de burocracia", conclui.