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Água da torneira não custa o mesmo para todos. Diferenças podem superar 600 euros/ano

Tamanho do agregado familiar e município onde habita determinam discrepâncias na fatura. Associação Portuguesa das Famílias Numerosas pede justiça no acesso a um bem essencial como a água.

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Diana do Mar dianamar@negocios.pt 01 de Julho de 2022 às 12:09
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As famílias continuam a ser discriminadas no acesso à água em função da sua dimensão e do município onde vivem, podendo a diferença de preços ultrapassar os 600 euros ao final do ano, revela um estudo promovido pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN).


"Em média, em Portugal, um indíviduo a viver sozinho paga 51 cêntimos por metro cúbico. Se integrar uma família de dez elementos, para o mesmo consumo, paga 1,07 euros, ou seja, mais do dobro", assinala a APFN na nota que acompanha o "Estudo da Água", que vai na sétima edição, apresentado esta sexta-feira.

Essa é a razão pela qual a APFN tem vindo a defender que "ao mesmo padrão de consumo 'per capita' deve corresponder um custo final 'per capita' idêntico".

"As famílias são penalizadas pela sua dimensão, porque se considera como desperdício (aplicando-se um escalão mais elevado) o que não passa de um consumo racional", assinala, propondo assim que seja estipulado um valor de referência 3,6 metros cúbicos por pessoa/mês.

Mas nem só a dimensão do agregado familiar contribui para agravar a fatura, já que também há discriminação a nível geográfico, desde logo por causa das diferenças ao nível da tarifa fixa em Portugal que podem ir de 0 a 16 euros, indica a APFN.

Em municípios vizinhos do mesmo distrito, as diferenças podem chegar a centenas de euros por ano para o mesmo consumo, explica, pegando num caso prático: "No distrito do Porto, se viver nos concelhos de Penafiel, Felgueiras ou Póvoa do Varzim, uma família de dez pessoas paga cerca de 260 euros/ano (média da tarifa variável), mas a mesma família paga pelo mesmo consumo de água, mais de 1000 euros/ano se viver nos concelhos de Gondomar, Valongo, Santo Tirso e Trofa".

Mas este não é exemplo único: "Veja-se ainda o total da fatura anual de uma família com sete elementos em Porto Santo e o total da fatura anual de uma família com sete elementos em Gondomar, que pode significar mais de 600 euros/ano para o mesmo consumo", enfatiza.

Segundo a organização, os distritos do Porto e Bragança são os que revelam menor justiça no custo da água em Portugal, com base nos dados de 2021, e Mirandela continua a ser dos municípios com um custo base da água mais elevado com a tarifa fixa de acesso à água que pode ir até 16 euros.

Tarifários familiares injustos

O estudo aborda ainda os tarifários familiares que, apesar de estarem em crescimento, não produzem em muitos casos os efeitos esperados. Em 2021, surgiram três novos (na Maia, Matosinhos e Torre de Moncorvo) elevando o total de municípios que aderiram a esta tarifa especial para 218, número que compara com as 144 autarquias em 2015, ano em que foi apresentado o primeiro estudo.

Já no que toca a tarifários especificamente direcionados para famílias numerosas só os distritos de Lisboa, Santarém e Viana do Castelo os têm na totalidade dos seus municípios, indica a APFN que chama a atenção, no entanto, para "a ineficácia de muitos desses tarifários".

"O objetivo é que um copo de água custe o mesmo para todos, independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica", realça a associação, para quem os tarifários familiares "devem ser corrigidos para serem efetivamente justos".

Assim, para a contabilização dos elementos do agregado familiar, a associação recomenda que "sejam consideradas todas as pessoas que efetivamente residam no domicílio - descendentes, ascendentes e quem resida de forma permanente" no mesmo.

A fim de apresentar as conclusões e recomendações do estudo, a APFN pediu, esta sexta-feira, uma audiência ao Governo e anunciou que vai realizar um 'roadshow' pelos distritos com maiores discrepâncias nas tarifas da água.

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