AMT já instaurou 251 processos nos transportes
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes diz que o valor máximo da multa que pode aplicar aos operadores, menos de 45 mil euros, “é insuficiente e pouco dissuasor do incumprimento”. Até agora menos de 30% das coimas aplicadas pelo regulador foram pagas.
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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) instaurou em cinco anos 251 processos de contraordenação a operadores e prestadores de serviços do setor, dos quais 175 estão ainda em curso. Só em 2020, por incumprimento, pelos operadores do serviço público de transporte de passageiros, das obrigações de informação constantes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros (RJSPTP), instaurou 56 processos.
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