A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima à Portugal Telecom (PT) no valor de 200 mil euros por ter realizado contactos comerciais a clientes fora do período permitido. A Zon e a Sonaecom também foram alvo de penas de admoestação por não terem enviado informações estatísticas.

A Anacom, em comunicado emitido no seu “site” revelou que a PT efectuou “no período de 01.11.2007 a 06.03.2008, por sua iniciativa, 71 contactos e 13 tentativas de contacto a clientes em período de guarda no âmbito de campanhas comerciais” e “45 contactos e 16 tentativas de contacto a clientes em período de guarda” no âmbito outras campanhas comerciais.

Em causa estão contactos comerciais que violam determinações feitas por legislação, tendo discriminado clientes e publicitado de forma que não assegura a “transparência” em relação às informações do produtos e serviços.

Com base nestas conclusões, a Anacom aplicou à PT “uma coima no valor de 200.000,00 euros”.

“Notificada da decisão e não se conformando com a mesma, a arguida interpôs recurso para o Tribunal do Comércio de Lisboa”, acrescento o comunicado.

Noutras informações disponibilizadas pelo regulador, a Anacom aplicou penas de admoestação à Sonaecom e à Zon. No primeiro caso por não ter enviado “a informação estatística relativa à sua actividade de prestadora do serviço de acesso à Internet referente ao 3º trimestre de 2007” até à data prevista. A Sonaecom interpôs recurso da decisão.

No caso da Zon, a empresa não enviou a informação estatística referente à sua actividade de prestadora do serviço de voz através da Internet (VoIP) relativa ao 1º trimestre de 2008, até à data prevista.

Mas não foram apenas estas três empresas a serem alvo de coimas e penas de admoestação. A Equant também não enviou a “informação estatística relativa à sua actividade de prestadora do serviço de acesso à Internet referente ao 3º trimestre de 2007”, o que lhe valeu uma coima de 20 mil euros, tendo a empresa interposto recurso.

A NFSI Telecom também “não enviou a informação estatística relativa à sua actividade de prestadora do serviço de acesso à Internet referente ao 3º trimestre de 2006 e aos 1º, 2º e 3º trimestres de 2007”, em tempo útil, o que fez com que o regulador aplicasse uma coima no valor de 7,5 mil euros, uma decisão que também foi alvo de recurso por parte da empresa.

Ainda no sector das telecomunicações, a Anacom aplicou uma pena de admoestação à Telemilénio (Tele2) por esta ter iniciado “dois processos de pré-selecção de números sem ter tido por base uma manifestação de vontade expressa dos assinantes”.