A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de 500 mil euros à PT Comunicações por ter recusado pedidos de portabilidade e por ter demorado mais tempo do que o devido a dar resposta aos clientes.

Segundo um comunicado divulgado no site do regulador, “foi aplicada à PT Comunicações, S.A., por Deliberação do Conselho de Administração do ICP-ANACOM de 23.12.2009, uma coima no valor de 500.000,00 euros”.

Em causa está o facto de ter sido constatado que a “arguida recusou indevidamente pedidos de portabilidade, quer sob a alegação de sobrealocação em casos em que não tinha sido atingido o nível mínimo de capacidade diária para processar os pedidos de portabilidade, quer por invocar injustificadamente falta de correspondência entre, por um lado, a titularidade ou identificação e, por outro, entre a morada do assinante no pedido de portabilidade e a existente nos seus sistemas de informação, quer por não responder a esses pedidos de portabilidade no prazo de dois dias úteis”, de acordo com o comunicado.