A Iniciativa Liberal revelou esta segunda-feira que poderá ter havido o pagamento de uma indemnização de 400 mil euros a um antigo membro da Efacec, mais concretamente ao engenheiro José Manuel Almeida de Sousa, que exerceu vários cargos na empresa, entre os quais responsável pela unidade de Negócios Ambiente e Indústria. Confrontado pelo deputado Carlos Guimarães Pinto com esta informação, o ministro da Economia garantiu não ter conhecimento. 

"Não tenho conhecimento desse caso particular, nem aprovei qualquer indemnização a esse nível", afirmou António Costa Silva durante a audição parlamentar conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, mas que tem sido dominada pelo tema da Efacec. 

O deputado da IL explicou que esta saída em particular tem importância, uma vez que "foi paga com dinheiro público. Algumas pessoas lembram a associação daquilo que deu azo à comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP", acrescentou, referindo-se à polémica indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis.

Nesse sentido, Carlos Guimarães Pinto insistiu no tema e questionou se alguém do Ministério da Economia tinha aprovado essa ou outras indemnizações nessa altura. Costa Silva assegurou não ter "informação a esse nível". 

Depois de na semana passada a IL ter avançado com um pedido para ter mais esclarecimentos sobre a venda da Efacec, hoje o Chega revelou que também já avançou com um requerimento para uma comissão parlamentar de inquérito à Efacec.

Segundo as informações da página do Linkedin do engenheiro José Manuel Almeida de Sousa, atualmente é diretor geral da TELCABO, cargo que assumiu em setembro de 2022 depois de sair da Efacec em 2021.

Nova injeção de capital

Na semana passada, o ministro da Economia anunciou que o Estado vai injetar mais 160 milhões de euros na Efacec, acrescentando que foi "um dia feliz" por se concluir a venda da empresa ao fundo alemão Mutares.

Em conferência de imprensa, António Costa Silva disse que já tinha sido assinada a venda da Efacec à Mutares e que esta injetará 15 milhões de euros em capital e 60 milhões de euros em garantias. Já o Estado injetará mais 160 milhões de euros, anunciou.Fora o novo empréstimo do Banco de Fomento, de 35 milhões de euros.

Apesar deste compromisso adicional, o Estado não se vai manter como acionista, ficando o grupo alemão com os 100%. Mas o acordo prevê duas circunstâncias em que o Estado pode recuperar o dinheiro investido, ou pelo menos parte. Está em causa um "mecanismo de partilha de valor" com a Mutares: no caso de a Efacec distribuir dividendos, o Estado recebe 75%; e se a empresa for vendida (nunca nos próximos três anos), o Estado fica com dois terços dessa futura alienação.

Até hoje, o Estado já tinha injetado 200 milhões de euros na empresa em suprimentos (10 milhões de euros por cada mês desde Abril de 2022).

Apesar deste compromisso adicional, o Estado não se vai manter como acionista, ficando o grupo alemão com os 100%. Mas o acordo prevê duas circunstâncias em que o Estado pode recuperar o dinheiro investido, ou pelo menos parte. Está em causa um "mecanismo de partilha de valor" com a Mutares: no caso de a Efacec distribuir dividendos, o Estado recebe 75%; e se a empresa for vendida (nunca nos próximos três anos), o Estado fica com dois terços dessa futura alienação.

A operação de venda, garantiu o ministro da Economia, foi "complexa" e exigiu "uma negociação multidimensional" com vários interessados: a banca, obrigacionistas, devedores e a Comissão Europeia – que foi impondo limites.

No caso das instituições financeiras, acabaram por ficar a perder 29 milhões de euros. A restante dívida, que ficou a salvo do "haircut", é paga pela Efacec com o dinheiro injetado pelo Estado.

A banca dará ainda garantias de 90 a 100 milhões de euros, num mecanismo de "trade finance" cujo "plafond está disponível durante cinco anos".

(Notícia atualizada às 17h52)