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Da burocracia à fiscalidade. A contribuição das empresas para a Reforma do Estado

Reforma do Estado foi apresentada como uma das 10 áreas estratégicas para a nova legislatura. Eis um guião, com cinco capítulos, que as empresas, pela voz de associações, gostariam de ver o Governo seguir.

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Entrevista Pedro Gingeira do Nascimento.mp4
22 de Julho de 2025 às 11:10
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Reforma do Estado — por onde começar? “Em primeiro lugar, há que definir em que áreas o Estado deve atuar e ser forte, eficaz e eficiente e em que áreas deve abster-se de intervir, de forma a libertar recursos”, porque “há funções que podem ser mais eficientemente prosseguidas pelo setor privado ou social, ou mediante parcerias, com vantagens para a sociedade como um todo”, diz o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha. O presidente da CCP, João Vieira Lopes, subscreve: “Uma Reforma do Estado deve ser capaz de identificar as áreas onde uma maior intervenção do setor privado pode apresentar melhores resultados.” Como será? “Depende do papel que lhe queremos atribuir: se for um papel regulador intervindo no plano económico nas falhas de mercado; no plano social na compensação da desigualdade na distribuição de rendimentos; na fiscalidade e no investimento das infraestruturas, haverá uma redução significativa nos serviços produzidos pelo Estado”, diz o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho. Qual deve ser a premissa base? “Reconhecer que a criação de riqueza é um bem público”, afirma o secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), Pedro Gingeira do Nascimento, para quem “esta mudança de paradigma deve orientar as políticas públicas e a atuação da administração, colocando o crescimento económico no centro da ação estatal.”

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