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Espanha só vai aprovar na sexta-feira mecanismo para limitar preço do gás

Bruxelas esclareceu que a Comissão Europeia não tomou ainda qualquer decisão "formal" sobre a proposta ibérica apresentada por Espanha e Portugal para travar preço do gás.

Negócios com Lusa 10 de Maio de 2022 às 16:22
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O Governo espanhol vai afinal realizar um Conselho de Ministros extraordinário na próxima sexta-feira (três dias depois do anunciado) para aprovar o mecanismo para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade, anunciou a porta-voz do executivo de Madrid, Isabel Rodríguez.

"Estamos a trabalhar intensamente com os nossos colegas portugueses. Temos todo o mecanismo definido e temos incluído os diferentes pedidos que nos foram dirigidos pela Comissão Europeia. Estamos à espera que as decisões de ambos os governos sejam coincidentes e que sejam aprovadas em paralelo para que possam entrar em vigor", disse a porta-voz em conferência de imprensa, depois do Conselho de Ministros espanhol realizado esta terça-feira.

O anúncio surge como uma "marcha-atrás" naquilo que já tinha sido dado como certo por Madrid. Ou seja, que a luz verde do Executivo espanhol seria dada de imediato, no Conselho de Ministros agendados para esta terça-feira. Por cá, também António Costa anunciou para o mesmo dia um Conselho de Ministros extraordinário para que a aprovação da medida ocorresse nos dois países no mesmo dia, mas com o avançar do dia depressa se percebeu que os ministros portugueses não iriam debater o tema para já. Ao Negócios, fonte da Presidência do Conselho de Ministros disse não ter ainda confirmação sobre dia e hora da reunião.   

Isabel Rodríguez fez referência aos aspetos mais importantes do novo mecanismo, considerando-o um acordo "muito importante" que beneficiará não só os consumidores espanhóis, ao reduzir as suas faturas de eletricidade "até 30%", mas também a dos "vizinhos portugueses".

"Será aprovado esta semana, mas não pôde ser feito hoje. Fá-lo-emos na próxima sexta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário", acrescentou a porta-voz do governo.

No final da tarde de segunda-feira, Bruxelas esclareceu que a Comissão Europeia ainda não tinha tomado qualquer decisão "formal" sobre a proposta ibérica apresentada por Espanha e Portugal, e que ainda estava em contacto com as autoridades de ambos os países sobre a desenho da medida.

A Comissão Europeia argumentou que ainda existem "informações pendentes" para um aval final ao mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás na Península Ibérica nos 50 euros por MWh, garantindo "decisões juridicamente sólidas" em breve.

Horas depois de o primeiro-ministro português, António Costa, ter divulgado que a Comissão Europeia tinha aprovado na manhã de segunda-feira a proposta ibérica para tetos no preço do gás, prevendo a aprovação da legislação no Conselho de Ministros hoje, fonte oficial da instituição indicou em resposta escrita enviada à agência Lusa que "certas informações permanecem pendentes e é esperada uma notificação formal para breve".

Bruxelas contextualizou que "os serviços da Comissão receberam recentemente um projeto de medida técnica contendo um grande número de pormenores relevantes subjacentes ao acordo político [alcançado com Portugal e Espanha] e partilharam a sua avaliação preliminar".

E, "embora não tenham sido tomadas decisões formais nesta fase, a Comissão manteve-se em estreito contacto com as autoridades espanholas e portuguesas sobre a conceção da medida", acrescentou a mesma fonte à Lusa.

A Comissão Europeia pretende agora "chegar a decisões juridicamente sólidas o mais cedo possível, assegurando ao mesmo tempo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu, que as medidas reduzam os preços do mercado da eletricidade para empresas e consumidores e não afetem as condições comerciais, numa medida contrária ao interesse comum", adiantou.

O executivo comunitário disse ainda à Lusa "tomar nota da intenção da Espanha e de Portugal de adotar muito em breve legislação que promulgue um mecanismo temporário de emergência para mitigar o impacto dos preços dos combustíveis fósseis no preço grossista da eletricidade no Mercado Ibérico de Eletricidade".

E lembra que o objetivo da legislação é "permitir que Espanha e Portugal tomem medidas proporcionais e temporárias para enfrentar níveis excecionalmente elevados de preços da eletricidade, mantendo simultaneamente incentivos para a transição energética sustentável e preservando a integridade e os benefícios do mercado único, sem restrições aos fluxos transfronteiriços".

No final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.

Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto --- a eletricidade --- quando este entra na rede.
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