O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos flexibilizou na terça-feira as restrições para que empresas americanas possam operar no mercado petrolífero venezuelano, embora sob condições rigorosas de controlo e relatório.

Através de duas licenças publicadas, uma para comercializar hidrocarbonetos e outra para o uso de aeroportos e portos, no seu site, o Tesouro flexibilizou, sem eliminar as sanções, endurecidas em 2019, que ainda pesam sobre o país das Caraíbas, as restrições sobre os bens naturais da Venezuela, incluindo petróleo e gás, para que empresas americanas possam comercializá-los.

As licenças incluem condições rigorosas para evitar benefícios diretos para o governo venezuelano, como que qualquer contrato com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) ou o Estado seja regido pelas leis americanas e que qualquer disputa seja resolvida nos tribunais dos Estados Unidos.

Além disso, os pagamentos a pessoas sob sanções americanas devem ser feitos em contas designadas pelo Tesouro para manter um "controlo financeiro centralizado".

As empresas que utilizarem a licença para exportar ou fornecer petróleo venezuelano a países que não sejam os Estados Unidos terão de apresentar relatórios detalhados à Administração do presidente Donald Trump.

Além disso, os pagamentos a pessoas sob sanções norte-americanas devem ser feitos para contas designadas pelo Tesouro para manter um "controlo financeiro centralizado".

As empresas que utilizarem a licença para exportar ou fornecer petróleo venezuelano a países que não sejam os Estados Unidos terão de apresentar relatórios detalhados à Administração do presidente Donald Trump. Nesses relatórios será necessário detalhar as partes envolvidas, quantidades, valores, destinos e quaisquer pagamentos ao Governo venezuelano, com relatórios iniciais aos dez dias da primeira transação e depois de 90 em 90 dias.

Por sua vez, o Tesouro aprovou também hoje uma licença que autoriza operações relacionadas com portos e aeroportos na Venezuela.

O documento permite transações "ordinárias e necessárias" para a utilização da infraestrutura logística, desde o pagamento de taxas de aterragem e serviços aeroportuários até operações portuárias, como atracar, desde que tais atividades sejam indispensáveis para o transporte e a logística, e não incluam pessoas ou entidades sancionadas e isentas das exceções estabelecidas.

A autorização do Tesouro foi emitida cinco semanas após a operação militar com a qual os Estados Unidos detiveram Nicolás Maduro em Caracas para o levarem para Nova Iorque e acusá-lo de crimes relacionados com narcotráfico.

Após a queda de Maduro, Trump garantiu que empresas petrolíferas americanas voltarão a operar no mercado venezuelano e que investirão cerca de 10 mil milhões de dólares para modernizar a infraestrutura.

Até agora, a Chevron era a única petrolífera americana com licença especial para operar na Venezuela.