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Governo facilita pagamentos aos credores nas insolvências

O dinheiro que está parado, no âmbito de processos de insolvência, vai passar a ser distribuído imediatamente aos credores, desde que não haja dívidas à espera de decisão judicial. O objetivo do Governo é dar liquidez aos credores e, por essa via, à economia.

tribunais do comércio
tribunais do comércio Sara Matos
08 de Junho de 2020 às 22:44
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As distribuições de valores aos credores de uma empresa em processo de insolvência – os chamados rateios parciais – vão passar a ser obrigatórios desde que fiquem disponíveis quantias iguais ou superiores a dez mil euros. O objetivo é evitar que esse dinheiro fique parado e, pelo contrário, conseguir que seja injetado na economia, conferindo liquidez aos credores. A medida está prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado na semana passada pelo Governo e deverá ainda ser regulamentada.

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