O Governo emitiu uma nota, através do Ministério das Finanças, para esclarecer que não atribui quaisquer responsabilidades pelas diferenças que existem entre os documentos do Citigroup apresentados ao Governo de José Sócrates em 2005.

“O Governo assinala que, no que respeita à divulgação pública de uma apresentação ‘powerpoint’ do Citigroup com inconsistências face à que se encontra na sua posse, não atribuiu responsabilidades sobre as mesmas”, indica o gabinete de Maria Luís Albuquerque numa nota enviada às redacções na tarde desta quinta-feira.

O e-mail com esta escusa de responsabilidades segue-se a uma nota da SIC e da “Visão” – os dois órgãos de comunicação social que fizeram notícias com base no documento que o Governo diz ter sido falseado – em que era pedida uma “explicação por parte do Governo” já que as direcções de informação dos dois órgãos consideram que o Executivo de Pedro Passos Coelho “deve esclarecer se houve ou não manipulação de documentos públicos, que documentos foram forjados e por quem”.

Num outro e-mail enviado na manhã de quarta-feira, o Ministério das Finanças tornou públicos dois documentos do Citigroup que incluem propostas de produtos financeiros “swap” ao IGCP. Um deles era o que constava do histórico deste organismo que gere a dívida pública. O outro é o que foi obtido pela imprensa e que as Finanças dizem ter sido falseado para incluir o nome de Joaquim Pais Jorge, o secretário de Estado do Tesouro que pediu ontem demissão devido a este caso.

Esta manhã, o gabinete do primeiro-ministro já tinha emitido um outro esclarecimento para sublinhar que o documento alegadamente forjado não saiu das mãos do actual Executivo. Era uma resposta a uma peça da SIC em que era dito que a apresentação do Citigroup terá vindo da residência oficial do primeiro-ministro. A estação de televisão referia-se ao facto do documento ter sido entregue anterior Executivo.

 

Esclarecimento não fala em falseamento

O esclarecimento desta quinta-feira não fala em documentação forjada. No e-mail de quinta-feira, o Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque defende que “limitou-se a apontar as incongruências óbvias entre ambos os documentos”.

Já no e-mail de quarta-feira, o Governo era mais taxativo. “Uma apresentação com mais de oito anos foi falseada para que incluísse o nome de Joaquim Pais Jorge”, indicava o referido e-mail, onde eram apontadas as várias incongruências (ausência de número de páginas, por exemplo).

As Finanças defendiam que as discrepâncias entre os documentos “serviram para introduzir, como segunda página do documento na posse da comunicação social, um organigrama inverosímil”, onde consta o nome de Joaquim Pais Jorge.

 

Governo apresentou queixa ao Ministério Público

A diferença entre os dois documentos – o que o Governo diz ser o original da apresentação de produtos financeiros do Citigroup a organismo ligados ao Governo de José Sócrates e o documento, alegadamente forjado, a que a SIC e “Visão” tiveram acesso – vai ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

O Ministério Público anunciou na quarta-feira a abertura de um inquérito para “apurar da eventual existência de ilícito criminal no caso concreto”. O organismo judicial disse na quarta-feira que tal decisão partiu de iniciativa própria, na sequência das notícias sobre a alegada falsificação de um documento, rejeitando ter sido na sequência de uma queixa do Governo.

De qualquer modo, o Executivo apresentou queixa sobre o caso. “O Governo (...) solicitou já às entidades competentes o apuramento completo dos factos”, indica o esclarecimento do Ministério das Finanças emitido na tarde desta quinta-feira.