Minas vão pagar cauções maiores
Caução vai ser definida em função do investimento. Em incumprimento a caução é perdida a favor do Estado
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Isso mesmo consta da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais (ENRG-RM), aprovada na semana passada em Conselho de Ministros. No plano consta, segundo um documento do Ministério da Economia, a necessidade de se rever as regras referentes ao valor das cauções. E Álvaro Santos Pereira, o ministro que tem a tutela do sector mineiro, enfatizou, sexta-feira em Aljustrel (onde visitou as minas e a lavaria da Almina), que no plano prevê a constituição de um sistema de garantias financeiras que salvaguardem o Estado em caso de não realização dos investimentos acordados. De acordo com o plano com o sistema de garantias financeiras, salvaguarda-se a execução dos investimentos contratuais.
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