Nuno Cunha Rodrigues: "Nenhum regulador é verdadeiramente independente"
Lei-quadro dos reguladores é, no entender do professor Nuno Cunha Rodrigues, positiva, mas tem zonas cinzentas.
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A Lei-quadro dos reguladores já entrou em vigor, havendo entidades que contestaram a sua aplicação. A Lei foi aprovada, depois de se ter acordado com a troika o reforço da independência dos reguladores. Mas servirá esta lei para esse reforço? Nuno Cunha Rodrigues, professor de Direito, não tem dúvidas de que a existência deste diploma é positiva, mas também refere que é necessário ver a forma "como [a Lei] vai ser materializada e concretizada", ou seja, é necessário ver "até que ponto ela é ou não cumprida e de que forma é interpretada".
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