Os pensionistas com pensões abaixo do salário mínimo têm desde ontem direito a uma comparticipação de 100% nos medicamentos genéricos, mas na prática nem todos estão a tirar partido do diploma que ontem entrou em vigor, dado que, segundo escreve hoje o “Diário de Notícias”, alguns médicos continuam a receitar medicamentos de marca e a proibir a sua substituição por genéricos. “A lei não faz sentido”, disse ao Negócios João Mendonça, da Ordem dos Farmacêuticos.

Como alguns médicos estão a trancar as receitas, quando o pensionista chega à farmácia não pode adquirir um medicamento genérico. O “Diário de Notícias” dá o caso de um reformado em Lisboa que ontem se dirigiu a uma farmácia, onde acabou por deixar mais de 150 euros em medicação, porque as suas receitas estavam trancadas pelo médico.

“A lei não faz sentido neste momento”, comentou ao Negócios João Mendonça, da direcção regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos. “Não faz sentido [o médico] prescrever um medicamento de marca quando eles [os pensionistas] não podem comprar”, diz João Mendonça. O responsável da Ordem dos Farmacêuticos acredita, ainda assim, que “as coisas vão seguir o seu normal caminho” e que a comparticipação a 100% dos genéricos acabará por ser aproveitada pela generalidade dos pensionistas com pensões reduzidas.

Segundo o “Diário de Notícias”, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, considera que a situação de os médicos trancarem as receitas para que só seja vendido o medicamento de marca faz parte das “regras do jogo”. De acordo com o mesmo jornal, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, é da opinião de que “é a confiança entre o médico e o doente que deve prevalecer”.

João Mendonça admite também que haja “distracções” por parte do médico ao não permitir um genérico ou “relações de empatia [do pensionista] com determinada marca”, que fazem com que da consulta acabe por sair uma receita trancada que só permite o medicamento de marca.

Fonte da Associação Nacional das Farmácias (ANF) reiterou ao Negócios a posição da ANF, de que “o acesso ao medicamento pode e deve ser melhorado, em particular aos mais carenciados, através dos genéricos, com preços mais baixos, socialmente justos, ou até mesmo gratuitos”.

“O grande número de assinaturas na petição lançada nas farmácias, para que se possa optar por um medicamento genérico em vez de um de marca, respeitando integralmente o princípio activo, dosagem e forma farmacêutica prescritas pelo médico, é a prova de como cada vez mais pessoas estão conscientes de que não faz sentido pagar mais para obter o mesmo efeito terapêutico”, sublinha a mesma fonte.