A RTP, TVI e SIC assinaram hoje o protocolo que obriga a televisão pública a reduzir a publicidade e define novas obrigações para os operadores ao nível da programação, como o contributo com conteúdos próprios para os canais internacionais da RTP, apoio à produção audiovisual independente e introdução de medidas de co-regulação.

As medidas serão introduzidas em breve e podem ser alteradas dentro de três meses, com os privados a reclamarem por «publicidade zero» na estação de Almerindo Marques.

O documento assinado pelo ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, e pelos responsáveis máximos das operadoras de televisão, prevê que o acordo possa ser revisto dentro de três meses.

Em causa está a redução do limite horário de publicidade na RTP para os quatro minutos e meio, abaixo dos seis acordados agora.

Por sua vez, Francisco Pinto Balsemão, presidente da Impresa, que detém a SIC, e Miguel Paes do Amaral, administrador da Media Capital, detentora da TVI, comprometem-se a aumentar os apoios ao Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) e à produção independente.

Com o acordo assinado hoje, a RTP passa a ter seis minutos de publicidade por hora, em vez dos actuais sete minutos e meio.

Em contrapartida, a SIC e a TVI vão fornecer todos os dias uma hora de programação própria para a RTP Internacional e RTP África - programas que já passaram nos canais privados há pelo menos dois anos - e investir 0,5% das suas receitas líquidas de publicidade em produção independente e um valor igual na promoção de obras financiadas pelo ICAM.

As grelhas das estações de Francisco Pinto Balsemão e Miguel Paes do Amaral vão passar a incorporar 18 horas anuais de ficção portuguesa de temática histórica e de adaptação literária e duas horas mensais de programação cultural.

Os canais terão que reservar 30 minutos por semana para as minorias religiosas ou étnicas, duas horas e meia por semana de programas informativos em directo com tradução em linguagem gestual e cinco horas semanais de legendas no serviço teletexto.