Abel Mateus: “Até hoje não houve liberalização da energia. É uma balela”

O antigo presidente da Autoridade da Concorrência considera que nunca houve concorrência no mercado de electricidade em Portugal. E não vê preocupação pelas entidades responsáveis para que haja.
Jornal de Negócios
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Sara Ribeiro 11 de setembro de 2018 às 13:33

O economista Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência entre 2003 e 2008, considera que "até hoje não houve liberalização nenhuma do mercado" da electricidade em Portugal. "Temos estado a funcionar com esta tarifas que são fixadas e ponto final", disse Abel Mateus, na Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas excessivas da energia.

Para o primeiro presidente da AdC, o que deveria "interessar é o que o consumidor final paga". E, "perante este problema tão sério", disse referindo-se aos polémicos contratos de subsidiação, "reduzir o IVA é apenas estar a dar um paliativo a um doente terminal".

"Dizer que o mercado é liberalizado porque o consumidor pode escolher o operador, é uma balela", criticou. "Até enfrentarmos de frente as condições estruturais de concorrência destes mercados, começando nas importações e acabando no retalhista, não resolvermos estes problemas", considerou.

Já no início da audição, Abel Mateus tinha referido que a "concentração de mercado que se criou nessa altura [antes da privatização], continua a existir. "Se amanhã liberizássemos o mercado e deixássemos de fixar preços, tenho muitas dúvidas que havia redução de preço substancial no mercado", referiu.

Os CMEC, na prática, são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição da legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007 já no primeiro Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da Economia. Actualmente são abrangidos pelos CMEC 16 centrais híbridas da EDP. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

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Estes polémicos contratos estão também no centro de uma investigação do Ministério Público por suspeitas de corrupção. António Mexia, presidente da EDP, é um dos arguidos desta investigação.

Além da central de Sines, da EDP, cujo contrato termina no final deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da eléctrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027.

Abel Mateus, nomeado em 2003 para a AdC no Governo PSD de Durão Barroso, foi substituído em 2008 - no governo de José Sócrates - por Manuel Sebastião, que também será ouvido na terça-feira na comissão de inquérito às rendas da energia.

Na sexta-feira, será a vez de Ricardo Ferreira, antigo assessor do ministro Carlos Tavares, que é actualmente director do departamento de Regulação e de Concorrência da EDP.

Antes da interrupção para férias parlamentares, a comissão de inquérito proposta pelo BE fez já nove audições - a última em 25 de Julho - tendo esta fase inicial sido focada nos especialistas e nos reguladores.

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