Catroga passa a bola a Mexia: só a gestão negociou os CMEC

De acordo com o antigo presidente do Conselho Geral de Supervisão (CGS) da EDP, Eduardo Catroga, o órgão pelo qual era responsável limitou-se a expor os seus pontos de vista relativamente aos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), sem dialogar com qualquer Governo. Apenas o conselho executivo, liderado por Mexia desde então, terá interagido com os poderes políticos.

"Quem fazia essas negociações era o conselho executivo, nunca o conselho geral de supervisão", declarou no Parlamento, frente à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. Com "essas negociações", Catroga referia-se a medidas "que infringissem qualquer neutralidade económica" dos contratos entre a EDP e o Estado, como é o caso dos CMEC.

"Eu dava conhecimento da minha posição e acionista, não era uma interação negocial", relatou. Catroga exerceu as funções de presidente do Conselho Geral de Supervisão desde 2012. António Mexia é o CEO da empresa desde 2006, tendo sido reeleito para um novo mandato em 2018, com o qual assegura a liderança da elétrica até 2020. 

Estas declarações foram proferidas na sequência das perguntas colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, que pretendia esclarecer que acordo existiu em outubro de 2011, o qual Eduardo Catroga menciona em correspondência trocada à data com o Governo, e à qual a Comissão teve acesso. Em resposta, o ex-presidente da EDP alegou que o referido acordo seria parte de um "processo contínuo" que resultou no acordo formal, já conhecido, firmado em abril de 2012, e o qual levou à atualização do corte de uma taxa anual dos CMEC, aceitando como "única contrapartida" a "estabilidade legal e regulatória".