Consumidores vão pagar 12 milhões a municípios por linhas elétricas estratégicas

Os consumidores de eletricidade deverão compensar os municípios num valor de 12 milhões de euros pelo atravessamento dos respetivos territórios com infraestruturas da rede elétrica, como linhas de alta tensão, que criem "significativas externalidades locais negativas", avança nesta quinta-feira o Público.

Segundo o jornal, está em causa a criação de um "custo de interesse económico geral", pelo anterior Governo, que terá de ser pago via tarifas em benefício dos municípios relativamente a oito projetos de grande impacto de norte a sul do país.

A estimativa do valor de contrapartida às autarquias consta de um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), citado pelo jornal, embora a repercussão desses custos entre os consumidores dependa ainda de portaria do Ministério do Ambiente e Energia. A data de concretização dos projetos também será determinante para o momento em que serão refletidos os custos nas tarifas pagas pelos consumidores.

Compete aos municípios enviar à REN o levantamento de impactos negativos que não tenham sido já minimizados ou compensados no quadro de avaliação de impacto ambiental. Esses impactos têm de ser demonstrados através de documentação. A compensação deve depois ser paga através de um protocolo entre os municípios e o operador da rede, que depois pode ser ressarcido nos termos a definir na já referida portaria do Governo.