EDP: Contas da ERSE são uma "mera simulação teórica" e violam "grosseiramente a lei"

A EDP rejeita as contas feitas pelo regulador da energia sobre o valor final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) para os próximos 10 anos.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) calculou que a EDP tem a receber um valor total de 154 milhões de euros nos próximos 10 anos pela parcela variável dos CMEC, uma média de 15 milhões de euros anuais.

Mas a EDP rejeita este cálculo e aponta que tem a receber 256 milhões de euros nos próximos 10 anos pela parcela variável, uma média de 25 milhões de euros por ano.

"O grupo de trabalho técnico EDP/REN, previsto na legislação, apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros, conforme o relatório entregue à ERSE, que resultou da aplicação estrita do enquadramento legal relevante, em particular do decreto-lei n.º 240/2004", segundo o comunicado da eléctrica enviado à CMVM.

A esta parcela variável é preciso acrescentar a parcela fixa de 70 milhões de euros por ano. Tendo em conta a proposta da ERSE, o valor total que a EDP tem a receber pelos CMEC nos próximos 10 anos atinge os 850 milhões de euros. Mas segundo as contas da EDP/REN este valor deve atingir um total de 950 milhões de euros até 2027.

A eléctrica liderada por António Mexia diz que agora vai analisar o relatório para depois agir de acordo com as conclusões retiradas do documento. "A EDP não vislumbra as razões para a discrepância dos valores apresentados e irá analisar o relatório produzido pela ERSE logo que o mesmo lhe seja disponibilizado. Em função dessa análise, tomará as decisões e medidas que vier a considerar adequadas", afirma a companhia.

A EDP também critica as contas da ERSE relativamente aos CMEC dos últimos 10 anos. "A EDP repudia as alegações da ERSE em que esta entidade afirma que

O regulador disse esta sexta-feira que os CMEC teriam custado menos 500 milhões de euros entre 2007 e 2017, se as recomendações feitas pela ERSE em 2004 tivessem sido incorporadas na lei que criou os CMEC durante o Governo de Pedro Santana Lopes. Desta forma, o peso dos CMEC na factura da electricidade teria descido dos 2.500 milhões de euros para os 2.000 milhões, segundo a ERSE.

Em sua defesa, a EDP diz dispor de estudos elaborados por entidades independentes, com reputação internacional, que demonstram que o regime dos CMEC se traduziu numa redução material dos custos a suportar pelos

O parecer não vinculativo da ERSE foi divulgado na sexta-feira, 29 de Setembro, e vai ser agora entregue ao Governo. O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, vai agora tomar a decisão final sobre quanto é que a EDP vai receber pela produção de electricidade nas centrais abrangidas pelos CMEC nos próximos 10 anos.

(Notícia actualizada às 21:35)