Eni Plenitude multada em mais de meio milhão por subir preços da luz sem avisar clientes

Mais de uma centenas de empresas queixaram-se à ERSE, acusando a empresa de ter alterado unilateralmente os preços fixados durante um período de fidelização do contrato de fornecimento de energia, provocando "avultados prejuízos".
Bárbara Silva 23 de Janeiro de 2025 às 11:18

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta quinta-feira que condenou a sucursal em Portugal da Eni Plenitude Iberia (antiga Aldro Energia y Soluciones) ao pagamento de uma coima de 548 mil euros, devido à "alteração unilateral das condições de preço contratadas durante o período de fidelização", sem que tivesse havido qualquer acordo, interesse ou indemnização dos clientes.

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Em causa está também a "violação dos deveres de prestação de informação na página na internet, documentação pré-contratual e nas faturas emitidas aos clientes", refere o regulador em comunicado.

Este processo de contraordenação remonta a junho de 2021 e foi aberto na sequência de uma ação de verificação realizada pela ERSE sobre a informação prestada por esta empresas aos seus clientes, através da internet. Depois disso, juntaram-se ao processo mais de uma centena de queixas de empresas, que foram recebidas entre julho e outubro de 2022. Nelas, os clientes referem que a Eni Plenitude alterou unilateralmente os preços contratados durante o período de fidelização do contrato de fornecimento de energia.

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Adicionalmente, em março de 2023, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) remeteu à ERSE uma denúncia de "indícios da prática de infrações" pela Eni Plenitude, recolhidos durante uma ação de fiscalização à atividade de comercializador de energia em regime de mercado.

Neste contexto, a ERSE acabou por apurar a prática de sete contraordenações pela Eni Plenitude: infração dolosa por ter mexido nos preços sem avisar os clientes, e seis infrações negligentes, pela ocultação de informação, o que levou à condenação e aplicação de uma coima de 548 mil euros.

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Diz a ERSE que a sua decisão teve em conta, sobretudo: a violação dos direitos dos consumidores, sobretudo durante um período de fidelização contratado - ainda mais durante uma fase de "volatilidade do mercado de energia que impediu que as empresas afetadas acedessem a contratos com outros comercializadores a preços competitivos, causando avultados prejuízos"; o facto de a carteira de clientes da Eni Plenitude ter apresentado "um crescimento significativo desde 2021"; e a situação económica da empresa. 

De acordo com o regulador, depois de detetadas as infrações, a visada passou a disponibilizar a informação em falta e procurou chegar a acordo com os lesados. A Eni Plenitude não impugnou a decisão da ERSE e procedeu ao pagamento da coima no dia 15 de janeiro.

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