Fatura da eletricidade em Portugal deve deixar cair taxas não energéticas, defende AIE

A Agência Internacional de Energia (AIE) defende que Portugal deve retirar da fatura da eletricidade custos não ligados à energia nem à rede, considerando que a medida permitiria acelerar a eletrificação da economia.

A recomendação consta da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, hoje apresentada em Lisboa, na qual a agência defende que os preços da eletricidade devem refletir o custo do fornecimento, para que os consumidores possam beneficiar da eletrificação, "protegendo ao mesmo tempo as famílias vulneráveis e de baixos rendimentos".

"A transparência dos sinais de preço das tarifas de eletricidade é fundamental para a transição energética em Portugal", lê-se no documento que apresenta 10 recomendações no âmbito do ciclo regular de análises interpares às políticas energéticas e climáticas dos países membros.

Segundo a AIE, caberá às famílias, às pequenas e médias empresas e à indústria tomar muitas das decisões que impulsionam a eletrificação, como substituir equipamentos a combustíveis fósseis por bombas de calor, adquirir veículos elétricos e eletrodomésticos eficientes ou investir na eletrificação industrial. "Estas escolhas dependem em larga medida dos custos operacionais e dos períodos de recuperação do investimento", assinala.

O relatório refere que os preços da eletricidade em Portugal incluem atualmente "inúmeras taxas não relacionadas com a energia nem com a rede", entre as quais, "o custo de subsídios antigos, as contribuições para a eficiência energética, o financiamento da tarifa social, a redução do défice tarifário, os custos do mecanismo de convergência tarifária dos Açores e da Madeira, a taxa de exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia, a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), bem como a contribuição para o audiovisual".

A AIE considera que estes custos aumentam artificialmente os preços da eletricidade, enfraquecendo o incentivo ao investimento na eletrificação.

Por isso, recomenda que "os custos de interesse económico geral devem ser suportados pelo Orçamento Geral do Estado com compromissos plurianuais claros, enquanto as taxas de caráter temporário ou distorcivo devem ser abolidas".

A agência considera que esta medida "permitiria acelerar a eletrificação", ao proporcionar tarifas de eletricidade que reflitam os custos e garantir, ao mesmo tempo, apoio contínuo a programas essenciais.

A entidade defende também uma melhor diferenciação dos preços por período horário, considerando que isso reforçaria a viabilidade económica dos painéis fotovoltaicos, baterias, carregamento inteligente de veículos elétricos, bombas de calor, recursos energéticos descentralizados e resposta do lado da procura.

Segundo o relatório, essa diferenciação permitiria aos consumidores participar na transição, contribuindo para aumentar a quota de renováveis e a flexibilidade da rede, "reduzindo, simultaneamente, o valor da fatura de eletricidade".