Governo aprova a criação da Agência de Geologia e Energia

O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a criação da Agência de Geologia e Energia (AGE), uma nova “super-estrutura” pública que irá concentrar num único organismo as competências hoje dispersas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), parte da Entidade Nacional para o sector Energético (ENSE), pela Agência para a Energia (ADENE) e pelas empresas públicas EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro e da EDMi – Empresa de Projetos Imobiliários.

A AGE nasce como peça estruturante da reforma do Estado na área da energia e dos recursos geológicos e assume funções de licenciamento e fiscalização, planeamento, investigação científica, formação, comunicação e divulgação e representaçao institucional.

"Gostava de sublinhar a importância do licenciamento, agilidade na decisão e no procedimento. É essencial para que os investimentos possam ter lugar e possamos atraí-los para Portugal”, aponta o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, no briefing após a reunião do Conselho de Ministros.

 O Governo acredita que a estrutura única permitirá eliminar redundâncias, acelerar autorizações e dar previsibilidade a projetos energéticos estratégicos. Apenas as atribuições relacionadas com reservas estratégicas de energia permanecem na EGREP-Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Portugal, “por razões essencialmente estratégicas".  

De acordo com o plano aprovado, a implementação da reforma irá decorrer durante 19 meses. Assim, a AGE começa em regime de instalação já em dezembro de 2025 e deverá estar terminada em junho de 2027.

Para além da reforma no Ambiente e Energia, o ministro anunciou ainda alterações nos ministérios da Economia e da Coesão Territorial, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Educação, Ciência e Inovação (já anunciada em Julho último), vincando a redução de 300 cargos de dirigentes. Apressou-se , contudo, a esclarecer que "não há nenhum programa de despedimentos na administração publica”.