Governo promete colaborar com Bruxelas no inquérito à EDP

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que a EDP está a ser alvo de uma investigação a propósito do acordo de 2007 de extensão das concessões hidroeléctricas, um procedimento que receberá a colaboração do executivo português.

 

“O Governo português manterá a postura de total transparência e de total colaboração com a Comissão Europeia”, afirmou ao Negócios fonte oficial do ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

 

Já a EDP optou por não comentar o caso, alegando não ser parte interessada neste caso. "A EDP não é parte interessada, pelo que não comenta", indicou fonte oficial da eléctrica presidida por António Mexia, apesar de em causa estar um acordo pelo qual a EDP efectivamente pagou ao Estado português uma contrapartida de 759 milhões de euros.

 

Em causa está o prolongamento da concessão do domínio público hídrico, feito em 2007 entre o Governo de José Sócrates e a EDP, num processo que não teve concurso público. A Comissão Europeia suspeita que a contrapartida paga pela EDP não reflicta o valor real da posição que o grupo conseguiu no mercado português de produção de electricidade, reforçando a sua quota.

  

A investigação de Bruxelas decorre de uma queixa apresentada há cerca de um ano relativamente não só à extensão das concessões hídricas, mas também à passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) da EDP para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).