Marcelo promulga criação da "superagência" da energia

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que cria a Agência de Geologia e Energia (AGE), uma "super-estrutura" pública que irá concentrar num único organismo as competências hoje dispersas por cinco entidades nos domínios da energia e dos recursos geológicos. 

A AGE, que ficará responsável por integrar, modernizar e reforçar as funções do Estado nos domínios da energia e dos recursos geológicos, vai resultar da fusão da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), da Agência para a Energia (ADENE), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e das empresas públicas EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro e da EDMi – Empresa de Projetos Imobiliários.

"Esperando que a conjugação com a política científica, a vertente externa – nomeadamente europeia – e as virtualidades das entidades agora redenominadas, reformuladas ou reajustadas, nos anexos ao diploma, permitam dele retirar todos os resultados pretendidos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria a Agência de Geologia e Energia", lê-se numa breve nota publicada no "site" da presidência.

E, assim, por conseguinte, "aprova a respetiva orgânica e extingue por fusão a DGEG, o LNEG, a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a EDMI - Empresa de Projetos Imobiliários.

Segundo a nota da presidência de conselho de ministros, divulgada no final de novembro, este novo organismo tem "cinco objetivos fundamentais": "maior agilidade administrativa; clarificação de atribuições eliminação de redundâncias; desburocratização e simplificação do processo de decisão; ganhos de eficiência em áreas de suporte, comunicação e relações institucionais; gestão eficiente através do reforço em áreas   como a digitalização e automação do licenciamento, capacidade técnica e científica".

De acordo com o plano aprovado, em Conselho de Ministros, o processo de instalação da futura AGE deve estar terminado em 30 de junho de 2027.