Organizações ambientais processam Comissão Europeia por decisão sobre mina do Barroso

A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso e a ClientEarth intentaram, esta quinta-feira, uma ação contra a Comissão Europeia, no Tribunal de Justiça da União Europeia, por atribuir o estatuto de "projeto estratégico" à mina do Barroso.

Num comunicado enviado à Lusa, as organizações defendem que a Comissão Europeia "ignorou lacunas evidentes na avaliação dos impactos ambientais, incluindo os impactos sobre espécies protegidas e a segurança da infraestrutura prevista para o armazenamento de rejeitados".

"Vamos a tribunal, porque a decisão da Comissão mina princípios jurídicos fundamentais da UE. Classificar um projeto como 'estratégico' e de interesse público, enquanto se fecha os olhos a riscos bem documentados para a água, os ecossistemas, a saúde humana e os meios de subsistência locais, é simplesmente inaceitável. A transição energética tem de assentar no direito, na ciência e na justiça -- não em atalhos políticos que transformam regiões rurais em zonas de sacrifício", dizem.

A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, associação local, e a ClientEarth, organização ambiental, querem, com esta ação, que o Tribunal de Justiça da União Europeia anule a decisão da Comissão Europeia e clarifique as obrigações desta ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas.

Em junho do ano passado, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, a MiningWatch Portugal e a ClientEarth apresentaram uma queixa contra a Comissão Europeia, para que reconsiderasse a classificação "projeto estratégico", desta mina de lítio situada em Covas do Barro, concelho de Boticas, tendo em conta o Regulamento das Matérias-Primas Críticas.

Em novembro, a Comissão Europeia recusou-se, alegando que o seu papel é apenas "identificar erros manifestos nas candidaturas de projetos" e que só recusaria o estatuto "se fosse manifestamente claro que o projeto não seria implementado de forma sustentável".

Face a esta posição, as organizações e grupos ambientais decidiram avançar, hoje, com ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A mina de lítio a céu aberto obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023 e a Savannah prevê iniciar a produção de lítio em 2027, no concelho de Boticas, no distrito de Vila Real.