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Agricultores já podem candidatar-se a apoio para gasóleo consumido em 2021

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou que a medida, assinada com os parceiros sociais, vai abranger cerca de 140.000 agricultores e que o apoio "é relevante para a estabilidade da atividade agrícola"

Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 23 de Novembro de 2022 às 10:54
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Os agricultores já podem, a partir de agora, aceder ao apoio extraordinário imediato de 10 cêntimos, por litro, para o gasóleo colorido que consumiram em 2021. A medida criada pelo Governo foi publicada em Diário da República esta quarta-feira, com o decreto-lei que cria este "apoio com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola" a entrar em vigor já quinta-feira.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já tinha anunciado, no Parlamento, que a medida, assinada com os parceiros sociais, vai abranger cerca de 140.000 agricultores e que o apoio "é relevante para a estabilidade da atividade agrícola", uma vez que tem por objetivo mitigar o aumento dos custos de produção ligados aos combustíveis 

O decreto-lei determina que o apoio seja pago "de uma só vez" até ao final do ano de 2022, podendo beneficiar do mesmo os detentores de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGARD) e registados na Base de Dados de IB – Identificação do Beneficiário do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). 

Quem não esteja registado nesta Base de Dados mas queira receber o apoio tem 10 dias. "Os beneficiários têm direito a receber a quantia de 0,10 euros por litro de gasóleo colorido e marcado, sendo considerados os consumos efetuados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021", diz ainda o decreto-lei.

"Reconhecendo as dificuldades de recuperação da economia portuguesa após os efeitos da pandemia da COVID-19, a que acrescem as circunstâncias excecionais decorrentes do atual contexto internacional, nomeadamente o agravamento do preço dos combustíveis, o Governo e os parceiros sociais assinaram um acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade", pode ler-se no documento

Durante o ano de 2022, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros, têm ainda direito a uma majoração seis cêntimos por litro, que soma aos 10 cêntimos do apoio extraordinário. 

A dotação disponível para o apoio extraordinário e para a respetiva majoração "é definida por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura e da alimentação", refere o decreto-lei.
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