Todos os acionistas da EDP – Energias de Portugal participam (presencialmente ou à distância), esta quarta-feira 10 de abril, a partir das 10h30 e até por volta das 13h, na Assebleia Geral Anual que foi convocada a pedido do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo. Em cima da mesa estarão nove pontos em discussão, sendo que só podem assistir à Assembleia acionistas com direito de voto (cada ação corresponde a um voto) e pessoas cuja presença seja considerada como justificada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

A EDP comunicou já à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que vai levar a votação nesse dia uma "alteração integral dos estatutos" da empresa que, entre outros aspetos, implicará uma mudança histórica na sua designação.

Assim, em vez de se chamar EDP - Energias de Portugal SA, como até agora, a elétrica portuguesa passará a ser conhecida dentro e fora de portas apenas como EDP SA. Uma evolução destinada a encurtar o nome da empresa e a torná-lo mais fácil de pronunciar. A empresa explicou que o objetivo passa por "simplificar a imagem e de ajustar a denominação social a uma empresa cada vez mas global e ao conhecimento generalizado da marca".

Além disso, a convocatória aos acionistas da EDP para a reunião anual informa também que neste dia será feita uma deliberação sobre o Relatório Integrado, em particular sobre as contas de 2023 e a proposta de distribuição de dividendos. Em fevereiro, na apresentação dos resultados de 2023, a elétrica informou que a administração vai propor aos acionistas a distribuição de um dividendo bruto de 0,195 euros por ação, o que corresponde a um "payout ratio" de 63%.

Isso significa que a empresa pretende entregar cerca de 600 milhões de euros, tendo em conta os lucros de 952 milhões registados no ano passado. A empresa sublinha que o "payout ratio" (rácio dos dividendos sobre os lucros) encontra-se "em linha com a política de dividendos estabelecida no plano estratégico 23-26". No ano passado, os dividendos pagos pela elétrica referentes a 2022 ascenderam a 795 milhões de euros, representando 117% dos lucros obtidos.

Desde 2017 que a elétrica distribuía um dividendo bruto com o mesmo valor: 0,19 euros. Agora sobe a remuneração aos acionistas em 2,63%.

Na Assembleia Geral está ainda prevista a apreciação do relatório de remunerações e do progresso do Plano para a Transição Climática 2030. Será igualmente votada a opção dar autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de ações e obrigações próprias pela EDP e sociedades participadas.

Aos acionistas caberá da mesma forma deliberar sobre a proposta de política de remuneração dos membros do Conselho de Administração Executivo apresentada pela Comissão de Vencimentos do Conselho Geral e de Supervisão. 

Sobre o último ponto na ordem de trabalhos da assembleia geral de abril, este diz respeito à eleição dos membros do Conselho Geral e de Supervisão, dos membros do Conselho de Administração Executivo (Stilwell manterá a mesma equipa por mais três anos) e da Mesa da Assembleia Geral, entre outros, para o mandato relativo ao triénio 2024-2026.

A alteração aos estatutos prevê ainda  a redução do número mínimo de elementos executivos (de cinco apara três), mantedo-se nove como o máximo, com vista a "conferir maior agilidade ao conselho de administração executivo".

Em comunicado enviado à CMVM, a EDP confirmou que a proposta de António Lobo Xavier para liderar o Conselho Geral e de Supervisão, com um salário de 592 mil euros brutos por ano. A função do Conselho Geral e de Supervisão da EDP – até agora presidido por João Talone - passa por fiscalizar a equipa de gestão e manterá o número de elementos (16) até 2026, incluindo cinco nomes escolhidos pelo maior acionistas China Three Gorges, dois do investidor espanhol Oppidum e cinco administradores internacionais.

Na lista de saídas do CGS estão os nomes de Luís Palha da Silva, Esmeralda Dourado, Sofia Santos e João Carvalho das Neves, entrando Gonçalo Moura Martins (ex-Mota-Engil), Sandra Maria Soares Santos (BA Glass) e Helena Cerveira Pinto (Mota-Engil e Media Capital). 

Conheça a ordem de trabalhos, ponto por ponto

Ponto Um - Deliberar sobre o Relatório Integrado, designadamente os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas do exercício de 2023, incluindo o relatório único de gestão (que integra um capítulo referente ao governo societário), as contas individuais e consolidadas e o relatório anual e o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (que integra o relatório anual da Comissão para as Matérias Financeiras/Comissão de Auditoria) e a certificação legal das contas individuais e consolidadas, assim como a informação de sustentabilidade (contendo a demonstração não financeira consolidada), bem como apreciar o Relatório de

Remunerações e o relatório de progresso do Plano para a Transição Climática 2030.

Ponto Dois - Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados do exercício de 2023 assim como sobre a proposta de distribuição de dividendos.

Ponto Três - Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da EDP, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais.

Ponto Quatro - Conferir autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de ações próprias pela EDP e sociedades participadas.

Ponto Cinco - Conferir autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de obrigações próprias pela EDP.

Ponto Seis - Deliberar sobre a alteração integral dos Estatutos da EDP.

Ponto Sete - Deliberar sobre a proposta de política de remuneração dos membros do Conselho de Administração Executivo apresentada pela Comissão de Vencimentos do Conselho Geral e de Supervisão.

Ponto Oito - Deliberar sobre a proposta de política de remuneração dos membros dos demais órgãos sociais apresentada pela Comissão de Vencimentos eleita pela Assembleia Geral.

Ponto Nove - Deliberar sobre a eleição (i) dos membros do Conselho Geral e de Supervisão, (ii) dos membros do Conselho de Administração Executivo, (iii) do Revisor Oficial de Contas e respetivo Suplente, (iv) dos membros da Mesa da Assembleia Geral e (v) dos membros da Comissão de Vencimentos a nomear pela Assembleia Geral (incluindo a respetiva remuneração), para o mandato relativo ao triénio 2024-2026.