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Comissão Europeia disponível para apoiar interligações na Península Ibérica

Esta terça-feira, a Comissão Europeia vai propor a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, mas que só deverá avançar na primavera de 2023.

Comissão flexibilizou, paralelamente, ajudas de Estado às empresas.
Julien Warnand/EPA
Lusa 18 de Outubro de 2022 às 09:35
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A Comissão Europeia garante estar disponível para apoiar interconexões energéticas na Península Ibérica, lembrando verbas comunitárias existentes para financiar ligações para eletricidade e hidrogénio 'verde' e destacando o "bom exemplo" do Porto de Sines no gás natural liquefeito.

"A Comissão e os Estados-membros estabeleceram grupos regionais de alto nível para facilitar o desenvolvimento de infraestruturas numa região específica e Portugal, Espanha e França pertencem ao grupo do sudoeste europeu. No plano [energético] REPowerEU, a Comissão manifestou a sua disponibilidade para ajudar a Península Ibérica a acelerar a implementação das suas infraestruturas através do trabalho deste grupo regional", recorda em entrevista por escrito à agência Lusa a comissária europeia da Energia, Kadri Simson.

Na entrevista concedida por escrito precisamente devido às várias deslocações de Kadri Simson no quadro da atual crise energética, a responsável recorda que "os fundos da UE do Mecanismo Interligar a Europa estão disponíveis para projetos marcados como projetos de interesse comum".

"Tanto os projetos de eletricidade como os projetos de hidrogénio são potencialmente elegíveis para tal ao abrigo do regulamento revisto relativo às redes transeuropeias de energia", aponta a responsável, dias antes de os chefes de Governo de Portugal, Espanha e França se voltarem a reunir para discutir a matéria das interconexões, antes do Conselho Europeu desta semana em Bruxelas, dedicado à crise energética.

No que toca ao REPowerEU, a comissária europeia lembra à Lusa que esse pacote "salientou também que é relevante para a Península Ibérica acelerar a implementação do seu projeto de interligação elétrica, abrangendo o Golfo de Biscaia entre França e Espanha, interligação Portugal e Espanha, agrupamento de linhas internas em Portugal e as chamadas travessias dos Pirenéus entre Espanha e França".

"O projeto do Golfo da Biscaia já recebeu apoios da UE no valor de 578 milhões de euros através do Mecanismo Interligar a Europa. As linhas internas em Portugal também receberam ambos 250 mil euros do Mecanismo Interligar a Europa para estudos preparatórios e, além desse mecanismo, estes projetos também poderiam receber financiamento ao abrigo do capítulo REPowerEU do fundo de recuperação e resiliência", precisa Kadri Simson, na resposta dada à Lusa.

O pacote energético RepowerEU prevê a aposta neste tipo de interligações ibéricas, esperando Portugal que se avance com projetos já antigos de interconexão com Espanha, para assim chegar ao resto da Europa, quer de eletricidade, como de gás (natural e, futuramente, hidrogénio).

Apresentado pela Comissão Europeia em maio passado, o REPowerEU é o plano de Bruxelas para aumentar a resiliência energética europeia e tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.

Espanha e Portugal têm vindo a reivindicar um aumento das interconexões por a Península Ibérica ter poucas interligações energéticas com o resto da UE.

Questionada pela Lusa relativamente ao Porto de Sines, um dos maiores da União Europeia dada a tonelagem de carga movimentada nos terminais, Kadri Simson assinala que o seu papel deve "ser avaliado numa perspetiva mais ampla, uma vez que a Península Ibérica continua a ter fracas ligações relativamente ao resto da UE".

"O REPowerEU destaca o potencial da Península Ibérica para contribuir para a segurança do aprovisionamento da UE", pelo que "estamos cientes dos planos para que o Porto de Sines se torne um dos maiores centros verdes da Europa e, naturalmente, acolhemos favoravelmente tais intenções", refere ainda a responsável.

Para Kadri Simson, o Porto de Sines é um "bom exemplo em que está planeado o transporte de hidrogénio para o resto da Europa, fazendo bom uso das infraestruturas portuárias existentes" para o gás natural liquefeito.

Bruxelas ainda reticente sobre tetos no gás e relativos à eletricidade

Por outro lado, Comissão Europeia ainda está reticente sobre imposição de tetos nos preços do gás natural, pelos riscos na segurança do abastecimento nomeadamente pela Rússia, e sobre limites no preço do gás na produção de eletricidade, pelas suas desvantagens.

Kadri Simson admite que "intervenções de preços num mercado que funciona de acordo com os sinais de preços implicam claramente riscos, especialmente para a segurança do abastecimento".

"É por isso que qualquer intervenção no mercado do gás requer uma série de medidas paralelas, incluindo uma maior redução da procura de gás e salvaguardas para os [países] mais afetados", argumenta a responsável europeia da tutela, quando questionada sobre iniciativas como tetos aos preços do gás, nomeadamente relativamente ao importado pela UE da Rússia.

Segundo Kadri Simson, a Comissão Europeia está agora "a trabalhar arduamente para encontrar uma solução que funcione para todos os Estados-membros", já que os países mais dependentes das importações de gás russo estão contra esta imposição de limites nos preços.

Em cima da mesa - como verificado durante a cimeira europeia informal do início deste mês e na semana passada entre os ministros da tutela na cidade checa de Praga - está também a criação de tetos ao preço do gás usado para a produção de eletricidade, dado o efeito de contágio pela configuração do mercado europeu marginalista.

No dia em que divulga novas medidas para a UE enfrentar os elevados preços da energia e eventuais ruturas no fornecimento de gás, Kadri Simson diz à Lusa que "este modelo é uma forma de fazer baixar rapidamente os preços da eletricidade, mas há desvantagens".

"Debatendo este tópico com os ministros da energia em Praga, havia ainda uma série de questões em aberto sobre o seu impacto na procura de gás, sobre os fluxos de eletricidade subsidiada para países vizinhos não pertencentes à UE e benefícios desiguais para países com diferentes cabazes energéticos", pelo que "temos de trabalhar sobre estas questões e obter um amplo apoio dos Estados-membros, uma vez que teríamos de implementar este modelo em toda a UE da mesma forma a fim de sermos eficazes", elenca a responsável, nesta entrevista concedida por escrito precisamente devido às suas várias deslocações no quadro da atual crise energética.

Esta terça-feira a Comissão Europeia vai propor a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, mas que só deverá avançar na primavera de 2023, bem como um mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural e regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, segundo o rascunho das propostas a que a Lusa teve acesso.

Na entrevista à Lusa, Kadri Simson confirma que Bruxelas vai avançar com as compras conjuntas, que a seu ver serão "particularmente cruciais para o reabastecimento do armazenamento após este inverno", bem como com um "mecanismo temporário para limitar os preços e ajudar os consumidores" e "prosseguir os esforços de redução da procura e assegurar a solidariedade, em particular numa situação de emergência".

Na comunicação a que a Lusa teve acesso, Bruxelas defende ainda que a extensão a toda a UE do mecanismo temporário existente Península Ibérica para limitar o preço de gás na produção de eletricidade "comporta alguns riscos", preferindo outra "solução para todos", que passa pela reforma do mercado elétrico.

À Lusa, Kadri Simson adianta que "a medida ibérica funciona para um mercado específico, a infraestrutura específica e a situação de abastecimento da Península", pelo que o executivo comunitário está a desenvolver numa "reforma para melhorar a longo prazo a conceção do mercado de eletricidade", que será apresentada ainda este ano para avançar em 2023 visando "trazer aos consumidores os benefícios das energias renováveis e tecnologias de baixo carbono a preços acessíveis, preservando ao mesmo tempo os benefícios de um sistema elétrico comum, baseado no mercado".

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este inverno.

Bruxelas quer UE preparada para pior cenário porque "inverno não será fácil"

A Comissão Europeia quer a União Europeia (UE) "preparada para o pior cenário possível" de crise energética, alertando que este inverno "não será fácil", dados os preços elevados e as eventuais ruturas no fornecimento de gás à Europa.

"Trabalhámos incansavelmente ao longo dos últimos meses para reforçar a nossa segurança de aprovisionamento através da diversificação, a implementação de uma política de armazenamento comum e o início da redução preventiva da procura de gás e eletricidade de uma forma coordenada, mas não devemos ser demasiado complacentes [porque] este não vai ser um inverno fácil", afirma Kadri Simson.

Na entrevista, a responsável argumenta que, "com os novos instrumentos, a UE está certamente num lugar muito melhor do que estava até há alguns meses".

"Encorajo os Estados-membros a continuarem os seus esforços para poupar e armazenar o máximo de gás possível", salienta.

No dia em que divulga novas medidas para a UE enfrentar os elevados preços da energia e eventuais ruturas no fornecimento de gás, Kadri Simson diz à Lusa que todos os pacotes já propostos contêm "instrumentos para, precisamente, evitar o caos e minimizar os riscos" perante corte no abastecimento russo.

"Estamos também a intensificar o nosso trabalho em matéria de preços. Os Estados-membros acabam de concordar com uma intervenção de emergência no mercado da eletricidade e vamos em breve avançar com outras propostas para continuar a melhorar a nossa preparação, tendo sempre presente que devemos estar preparados para o pior cenário possível", destaca a responsável.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este inverno.

Nos últimos meses, Bruxelas já avançou com medidas como diretrizes aos países para apoiarem os cidadãos devido ao impacto dos preços elevados da energia, obrigações mínimas de 80% de armazenamento de gás na UE, metas de redução de 15% do consumo de gás e de 10% de eletricidade, tetos temporários de 180 euros por Megawatt-hora para eletricidade produzida a partir de fontes como renováveis e nuclear, taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinarias e ainda a possibilidade de declarar emergência perante corte de gás russo.

Falando sobre as medidas adotadas, Kadri Simson refere que, através da caixa de ferramentas com orientações, a Comissão Europeia deu "a todos os Estados-membros um vasto conjunto de instrumentos para poderem enfrentar o impacto dos preços elevados da energia, especialmente nos clientes vulneráveis, tanto famílias como empresas".

"Recentemente, adotámos também novas medidas que permitiriam a todos os Estados-membros recolher receitas excedentárias do setor energético e redistribuí-las aos consumidores que enfrentam preços de energia excecionalmente elevados", lembrou.

Já questionada sobre os apoios anunciados em Portugal, Kadri Simson adianta "partilhar do objetivo do Governo português de apoiar os consumidores vulneráveis", embora avisando ser "fundamental que as medidas adotadas sejam bem orientadas para os mais necessitados e que não conduzam a um aumento do consumo de energia".

Esta terça-feira, a Comissão Europeia vai propor a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, mas que só deverá avançar na primavera de 2023, bem como um mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural e regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, segundo o rascunho das propostas a que a Lusa teve acesso.

Respostas nacionais não são eficientes num mercado aberto

A comissária europeia da Energia vinca ainda que "respostas nacionais não são eficientes num mercado aberto", exortando a ações conjuntas na União Europeia (UE) para enfrentar a crise energética, com a solidariedade a ser "o cerne" da aposta comunitária.

"A Europa só pode sair desta crise [energética] através de mais unidade e solidariedade. As respostas nacionais não são eficientes num mercado aberto e é crucial manter condições equitativas em todo o nosso mercado único para a nossa indústria e negócio, esta é a lição que aprendemos com a crise da covid-19", declara Kadri Simson.

No dia em que divulga novas medidas para a UE enfrentar os elevados preços da energia e eventuais ruturas no fornecimento de gás, Kadri Simson diz à Lusa que "é evidente que as circunstâncias e os desafios dos Estados-membros são diferentes".

"Todos os países tomaram medidas para apoiar os seus consumidores neste momento difícil e congratulamo-nos por isso. Ao mesmo tempo, apresentámos medidas à escala da UE e uma caixa de ferramentas para orientar as ações dos Estados-membros, exatamente com o objetivo de nivelar o campo de ação e assegurar uma ação coordenada em toda a UE e isto deve permanecer o cerne das nossas ações para enfrentar a crise energética", exorta a responsável.

A posição surge depois de terem sido feitas críticas na UE à nova 'bazuca' da Alemanha, um pacote 200 mil milhões de euros em ajudas às famílias e empresas alemãs para lidarem com os elevados preços da energia, por se tratar de um apoio avultado que coloca os restantes países em desvantagem, nomeadamente os com economias mais vulneráveis.

Face a tal medida, os comissários europeus da Economia, Paolo Gentiloni, e do Mercado Interno, Thierry Breton, vieram defender a criação de um mecanismo europeu temporário, baseado em empréstimos em condições favoráveis, para os países da UE apoiarem famílias e empresas devido à crise energética.

"Até agora, na resposta à crise energética, a Europa deu passos importantes para uma ação coletiva: uma política comum de armazenamento, um quadro comum para a redução da procura de gás e eletricidade, a ideia de uma Plataforma Energética para a compra conjunta de gás e, no futuro, hidrogénio e também apresentámos propostas que permitiriam aos Estados-membros utilizar fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar projetos em conformidade com os nossos objetivos [do pacote energético] REPowerEU, mas isto não é o fim da estrada", elenca Kadri Simson à Lusa.

Nesta entrevista, a responsável lembra o pacote de medidas que será hoje adotado, ao qual se juntarão "trabalhos sobre outras medidas".

Esta terça-feira, a Comissão Europeia vai propor a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, mas que só deverá avançar na primavera de 2023, bem como um mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural e regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, segundo o rascunho das propostas a que a Lusa teve acesso.

Nos últimos meses, Bruxelas já avançou com medidas como diretrizes aos países para apoiarem os cidadãos devido ao impacto dos preços elevados da energia, obrigações mínimas de 80% de armazenamento de gás na UE, metas de redução de 15% do consumo de gás e de 10% de eletricidade, tetos temporários de 180 euros por Megawatt-hora para eletricidade produzida a partir de fontes como renováveis e nuclear, taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinarias e ainda a possibilidade de declarar emergência perante corte de gás russo.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este inverno.
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