Desde 2014 que a dívida tarifária da eletricidade não aumentava em Portugal. Nesse ano chegou a um valor recorde de 5.080 milhões de euros, tendo depois iniciado a sua trajetória descendente até chegar a um mínimo de 879 milhões de euros em 2023. No próximo ano, não só esta tendência de descida será invertida, como a dívida dará um salto de 1,1 mil milhões de euros, mais do que duplicando o seu valor para os 1.995 milhões, e ultrapassando largamente os níveis de 2022, quando chegou a 1.709 milhões. 

As causas para a inversão deste cenário de evolução positiva na dívida tiveram origem em 2023, explica a ERSE, que definiu as tarifas de eletricidade para esse ano com base num nível elevado de preços no mercado grossista (tendo em conta as "melhores previsões na altura"), e em tarifas de acesso às redes negativas.

No entanto, a expectativa não correspondeu à realidade: apesar de ainda muito elevado, o preço da eletricidade nos mercados grossistas no primeiro semestre de 2023 revelou-se "muito inferior ao previsto, situação que originou um desvio de receitas a recuperar nos exercícios tarifários de 2024 em diante", explica o regulador. Ou seja, foi criada nova dívida tarifária. 

Ainda em 2023, a ERSE aprovou tarifas excecionais a partir de 1 de julho, o que "permitiu corrigir esta situação no segundo semestre". Relativamente aos primeiros seis meses do ano passado, durante o qual foi gerado o desvio, a recuperação do mesmo origina um "aumento de proveitos com um forte reflexo na estabilidade tarifária para 2024", o que levou o regulador a propor "a transferência pelo prazo de cinco anos de alguns Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)", com o objetivo de promover uma "maior estabilidade dos preços finais pagos pelos consumidores, procurando evitar-se variações tarifárias contraditórias entre anos consecutivos, sem, contudo, ser prejudicada a sustentabilidade económica do SEN".

Tendo em conta este contexto, a ERSE calcula que "a dívida tarifária aumentará no montante equivalente desse diferimento, 1.717 milhões de euros, deduzido da amortização prevista no serviço da dívida tarifária, correspondente a 600 milhões de euros, ascendendo a 1.995 milhões de euros no final de 2024". 

Apesar do disparo, o regulador diz que a geração de nova dívida tarifária em 2024 "não refletirá uma menor sustentabilidade do setor elétrico a médio prazo". E apesar da instabilidade geopolítica atual, considera-se que "a resposta europeia dada à crise energética, decorrente da guerra na Ucrânia, reduz, à partida, a possibilidade de repetição desses impactes no médio prazo. 

Mesmo com o aumento previsto para 2024, as tarifas de acesso às redes "beneficiam ainda de um conjunto alargado de medidas de contenção tarifária, ordinárias e extraordinárias, no montante de cerca de 1,2 mil milhões de euros", refere a ERSE. Deste valor, 634 milhões de euros são receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, receitas com a venda de garantias de origem de produção renovável com remuneração garantida, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

Os restantes 566 milhões de euros adicionais são provenientes do orçamento do Fundo Ambiental: 500 milhões de euros beneficiam os clientes mais eletrointensivos e 66 milhões de euros os consumidores em baixa tensão nornal. 

A ERSE prevê também para o operador das redes de distribuição de eletricidade E-Redes (universo EDP) - em 2024 - proveitos regulados de 1.094 milhões e um aumento de 44 milhões face a 2023. Da mesma forma, o comercializador de último recurso (SU Eletricidade, também universo EDP) terá proveitos regulados de 43 milhões em 2024.