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EDP condenada a indemnizar autarquias por receitas dos postes de eletricidade

A elétrica vai pagar três milhões de euros às câmaras de Gaia, Santo Tirso, Alcácer do Sal, Feira e Oliveira de Azeméis. Em causa estão cobranças às operadoras de telecomunicações que passam cabos nos postes concessionados.

Negócios jng@negocios.pt 19 de Julho de 2021 às 08:43
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Por não ter partilhado com várias câmaras municipais as receitas recebidas das empresas de telecomunicações que passam cabos nos postes da eletricidade, que são propriedade camarária e estão concessionados, a EDP já foi condenada a pagar cerca de três milhões de euros a cinco autarquias.

 

A notícia é avançada pelo JN na edição desta segunda-feira, 19 de julho, detalhando que a elétrica já perdeu as contendas dirimidas em tribunal arbitral com as câmaras de Vila Nova de Gaia, Santo Tirso, Alcácer do Sal, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira. Valongo, Mealhada e Lourinhã estão a iniciar processos semelhantes.

 

Segundo o advogado Vítor Coelho da Silva, o contrato de concessão obriga a E-Redes, nome pelo qual passou a designar-se a EDP Distribuição, a obter autorização e a negociar uma repartição de receitas – terá até escondido a existência desses contratos com as empresas de telecomunicações - no caso de estas infraestruturas serem usadas para outros fins, além da distribuição de eletricidade em baixa tensão.

 

A empresa liderada pelo Miguel Stilwell de Andrade argumenta, em resposta ao jornal, que é obrigada por lei a disponibilizar os postes às operadoras e que o montante cobrado visa compensar os custos de "construção, manutenção, reparação e melhoramento das infraestruturas". E acrescenta que o valor "é abatido aos custos de exploração da rede, em benefício de todos os consumidores".
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