A EDP afirmou esta quarta-feira que a decisão do Ministério Público de arquivar o processo-crime relacionado com a venda do seu portefólio de centrais hidroelétricas “não constitui uma surpresa”, sublinhando que toda a operação “foi conduzida em conformidade com a lei e com os padrões de mercado”, contudo não deixará de defender os seus interesses.

A elétrica salienta que o Ministério Público concluiu pela inexistência de indícios da prática de crime de fraude fiscal ou de qualquer prática fiscalmente abusiva. “A transação foi realizada pela única forma que permitia garantir a continuidade das operações e a manutenção de todos os compromissos necessários para o normal funcionamento do portefólio em questão”, explica a empresa, referindo-se à cisão e subsequente venda de uma empresa.

A operação em causa consistiu na venda de seis centrais hidroelétricas no Douro à Movhera — consórcio liderado pela Engie — num negócio avaliado em cerca de 2,2 mil milhões de euros. O processo viria posteriormente a ser investigado pelas autoridades fiscais e pelo Ministério Público.

Na semana passada foi conhecido o despacho do Ministério Público que arquivou a investigação, passando o processo para as mãos da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que deverá avançar com as liquidações necessárias para reaver cerca de 335 milhões de euros de impostos em falta, acrescidos de juros. Não houve crime fiscal, mas a EDP e a Movhera vão mesmo ter de pagar impostos pela venda das seis barragens no Douro em 2020, seja IRC e Selo, no caso da EDP, seja IMT, no caso do grupo francês, enquanto comprador.

A EDP reforça que “cumpre escrupulosamente todas as suas obrigações, incluindo as fiscais”, e que a transação foi executada “ao abrigo do enquadramento fiscal vigente à data”. A empresa acrescenta ainda que “permanece disponível para colaborar com as autoridades, nomeadamente com a Autoridade Tributária, prestando todos os esclarecimentos necessários”, mas assegura que continuará “a defender os seus interesses e o seu entendimento da correta aplicação da lei tributária”.