Depois de o Governo ter vindo garantir que atuará para travar o impacto do investimento proposto pela E-Redes na fatura dos consumidores, a ERSE tenta fazer o mesmo. Perante a perspetiva de agravamento das faturas da luz, o regulador aponta para a oportunidade de "suavizar impactes tarifários" que é criada pelo arranque, no próximo ano, de um novo período de regulação. A consulta pública vai arrancar em breve.

"No próximo ano, 2026, inicia-se um novo período de regulação, e como habitualmente, as regras de determinação dos proveitos permitidos das atividades reguladas serão revistas através de um processo de consulta pública que será lançado em breve", diz a ERSE, que vê nesta nova regulação a oportunidade para implementar regras que aliviem os impactos para os consumidores.

Diz o regulador que a nova regulação "representará uma oportunidade para o seu aperfeiçoamento tendo em vista a suavização dos impactes tarifários deste plano de investimento ao longo do período de regulação".

Na perspetiva da ERSE há, assim, margem para evitar que as faturas da luz subam como prevê no parecer que emitiu ao Plano de Desenvolvimento e Investimento (PDIRD-E) da E-Redes, apresentado no final do ano passado, que prevê um aumento substancial do investimento. 

O PDIRD-E, para o período entre 2026 e 2030), prevê um investimento total de mais de 1,6 mil milhões de euros, um valor 50% acima daquele que está atualmente em vigor, como noticiou o Negócios. De acordo com o parecer da ERSE, o impacto deste investimento traduz-se numa subida de "0,7% nos preços médios de venda a clientes finais" em 2030, face a 2025. E já em 2026 levaria a um agravamento dos preços médios de venda a clientes de 0,6%.

Comunicado

Num esclarecimento emitido após o comunicado em que o Governo veio afirmar que irá atuar para "evitar aumentos na fatura final dos consumidores", a ERSE realça que no seu parecer "o impacto em termos de preços finais de venda a clientes finais, previsto para 2030 face a 2025, representa uma variação média anual entre 0,0% e 0,2% para os vários segmentos de clientes".

E além de apontar para a nova regulação, lembra que há outros fatores que poderão atenuar a variação prevista nos preços. "Acresce que esta variação não tem em consideração alterações de preços das restantes componentes que compõem o preço final dos clientes", diz.

"Neste período em análise, esperam-se descidas nos sobrecustos da Produção com Remuneração Garantida, bem como uma descida no preço da energia nos mercados grossistas, caso não surjam situações emergentes extraordinárias derivadas do contexto geopolítico internacional, o que poderá contribuir para mitigar os aumentos estimados pela ERSE neste parecer", remata.