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Governo insiste que Portugal deve saber se tem recursos petrolíferos

Jorge Seguro Sanches reiterou a posição do Governo sobre a importância de Portugal saber quais são os seus recursos.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 10 de Julho de 2018 às 15:44
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O secretário de Estado da Energia considerou hoje que "não faz sentido que o país não queira conhecer os seus recursos", garantindo que o executivo está a acompanhar a pesquisa de petróleo ao largo da costa alentejana.

"Não faz sentido que o país não queira conhecer os seus recursos. O país deve querer conhecer os seus recursos e depois, no momento certo, tomar a decisão se os deve explorar ou não", afirmou Jorge Seguro Sanches, que falava aos jornalistas à margem da apresentação do estudo BP Statistical Review of World Energy 2018, em Lisboa.

Porém, realçou que "aquilo que o Governo tem de decidir nesta questão é o cumprimento rigoroso do que está na lei e nos contratos".

"Temos sido muito rigorosos em todos os contratos de prospecção e exploração de petróleo e de gás natural. Aquilo que temos feito foi, nas situações em que havia incumprimentos, rescindimos os contratos, como por exemplo aquele que tinha concedido metade do Algarve a uma empresa ou no caso da exploração de gás natural no Algarve, em que os trabalhos não estavam a ser realizados", apontou o governante.

Ainda assim, "eu pessoalmente e o Ministério da Economia não fomos notificados até ao momento de nada" sobre a prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Sines, adiantou, justificando que isso "tem a ver muito com o funcionamento das empresas".

Na semana passada, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) informou que a providência cautelar interposta para travar a prospecção de hidrocarbonetos na costa alentejana está novamente em vigor.

Em comunicado, a PALP adiantou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé "deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de maio, contra a Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da providência cautelar".

A plataforma (que reúne cidadãos e associações) invoca um despacho do TAF de Loulé, datado de 29 de Junho, segundo o qual os argumentos dos ministérios se fundamentam em "interesses económicos e de cumprimento contratual", o que, de acordo com a PALP, confirma "a ineficácia dos actos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizou".

No final de maio, logo após a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dispensado esta concessão '0ffshore' (no mar) de estudo de impacto ambiental, a PALP apresentou uma contestação a uma resolução de dois ministérios.

A Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia, um ato administrativo especial do Governo para afirmar o interesse público, tinha levantado os efeitos da providência cautelar apresentada pela plataforma.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre Setembro e Outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à APA.

Hoje, Jorge Seguro Sanches foi também questionado pelos jornalistas sobre a prospecção de petróleo em Aljubarrota, distrito de Leiria, que está a ser contestada pela Câmara da Batalha.

Sobre essa questão, o governante referiu que este foi "um contrato que foi celebrado pelo Governo anterior uns dias antes da cessação de funções", mas garantiu monitorização pelo actual executivo.

"A opção deste Governo é pela transição energética, por mais renováveis, mais solar, é isso que temos autorizado. Essas são todas situações que vêm do passado, mas que nós, cumprindo aquilo que é a lei e os contratos, temos de continuar a respeitar da forma mais rigorosa", concluiu.
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