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Governo prevê redução do défice tarifário de energia em 200 milhões

São 200 milhões que o Governo pretende transferir em 2019 para reduzir o défice tarifário.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 16 de Outubro de 2018 às 00:58
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O Governo aponta para uma redução do défice tarifário em 2019 de um total de 200 milhões de euros, de acordo com a inscrição no relatório referente ao Orçamento do Estado para 2019. Em 2018 são 190 milhões de euros transferidos para abater ao défice.

Segundo o Governo, "a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima que a redução em 200 milhões poderia resultar numa redução da factura energética na ordem nos 6%", o que "combinada com a transferência de 2019 a redução da factura energética para os consumidores poderá ser superior a 10%".

O Governo diz ainda que pede uma autorização para reduzir a taxa do IVA na protência contratada, o que também poderá contribuir para reduzir a factura.

No relatório, o Executivo realça que entre 2017 e 2018 a dívida tarifária reduziu-se em 744 milhões de euros. 

Vai contribuir para reduzir o défice a taxa de carvão, que começou a vigorar em 2018, e que vai agravar-se em 2019, mas também a extensão da contribuição extraordinária sobre o sector energético às renováveis que, segundo inscrição no relatório da proposta de Orçamento, vai render 30 milhões de euros.

Ao contrário do que constava numa versão preliminar, já não se prevê na proposta final entregue no Parlamento a revisão anual destas contribuições extraordinárias, mas mantém-se a aplicação às renováveis até 20 MW, ou seja, os muito pequenos produtores ficam fora. 

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