Depois de extinguir o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) - com 80.000 candidaturas entregues há cerca de dois anos, entre agosto e outubro de 2023, muitas delas ainda por pagar -, o Governo anunciou esta sexta-feira que vai avançar já em junho o novo Programa E_Lar – Bairros Sustentáveis, de apoio ao combate à pobreza energética no país. O público alvo serão famílias economicamente vulneráveis. 

Com um financiamento de 100 milhões de euros (90 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência e 10 milhões do Fundo Ambiental), que resultam de reprogramação do PRR, este programa estará em vigor entre junho de 2025 e 2026 e é composto por duas medidas: "E_Lar – Eficiência Energética e Conforto Térmico" e "Bairros Saudáveis para a Transição Climática". Ainda sem avançar mais detalhes sobre a data exata da abertura de candidaturas para estes novos apoios, o ministério do Ambiente e da Energia disse em comunicado que se trata de uma "nova geração de políticas públicas para combater a pobreza energética, melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias mais vulneráveis na transição energética". 

Daqui a um ano, em junho de 2026 entrará então em vigor o Plano Social para o Clima, com uma dotação de 1,6 mil milhões. Este estará em vigor até 2031 será o principal instrumento de "resposta ao impacto social da transição energética", refere o ministério no mesmo comunicado. 

No que diz respeiro ao novo Programa E_Lar – Bairros Sustentáveis, que conta com a aprovação da Comissão Europeia, diz o Governo que "será simples e de fácil acesso às pessoas, com capacidade de execução". Dividido em duas medidas, o E_Lar terá como objetivo melhorar o conforto térmico nas habitações através da "substituição de eletrodomésticos ineficientes e de equipamentos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes e sustentáveis, com foco nos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas".

"Este modelo segue uma lógica de simplicidade, rapidez e eficácia, com forte envolvimento de fornecedores e empresas locais", diz o mesmo comunicado. 

Por seu lado, a medida "Bairros Sustentáveis para a Transição Climática" pretende reforçar a dimensão comunitária do combate à pobreza energética, apoiando "intervenções integradas a nível local, com prioridade a territórios vulneráveis e soluções adaptadas ao contexto de cada bairro".

Nas palavras da ministra do Ambiente e da Energia, este novo programa assegura que "o combate à pobreza energética é, para este Governo, uma prioridade social, ambiental e de justiça climática". "É com esse sentido que lançamos uma nova geração de programas — mais eficazes, mais acessíveis, com impacto direto na vida das pessoas e que preparam o caminho para o futuro Fundo Social para o Clima. Tais medidas resultam de uma reprogramação responsável e tecnicamente fundamentada do PRR", salienta Maria da Graça Carvalho, que salienta o facto de "não ter havido qualquer corte em programas de combate à pobreza energética.

No que diz respeito ao Programa de Apoios a Edifícios Mais Sustentáveis, o quadro em tempo real no site do Fundo Ambiental mostra que estão em pagamento ou pagas 27.372 candidaturas, para um valor elegível aprovado de quase 47,8 milhões de euros. Por analisar estão ainda 15.636 candidaturas, enquanto as elegíveis são 30.521 e as desistências 3.112. Ainda em análise financeira estão 358 candidaturas e mais 16 872 em análise técnica. 

Com uma dotação inicial de 30 milhões de euros, este programa foi reforçado com mais 60 milhões de euros, elevando o seu orçamento total para 90 milhões de euros, antes de ser encerrado, anunciou o Governo em novembro de 2024.