Energia Prazo da comissão de inquérito das rendas excessivas prorrogado por mais 30 dias

Prazo da comissão de inquérito das rendas excessivas prorrogado por mais 30 dias

Esta decisão já tinha sido deliberada na reunião da comissão de inquérito de quarta-feira, tendo hoje sido aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução que efetiva o prolongamento do prazo.
Prazo da comissão de inquérito das rendas excessivas prorrogado por mais 30 dias
Bloomberg
Negócios com Lusa 15 de março de 2019 às 14:46
A prorrogação por mais 30 dias do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade foi aprovada esta sexta-feira, 15 de março, no plenário da Assembleia da República.

Esta decisão já tinha sido deliberada na reunião desta comissão de inquérito de quarta-feira, tendo hoje sido aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução que efetiva este prolongamento do prazo por mais 30 dias a partir de segunda-feira.

Depois de algumas suspensões de funcionamento devido ao processo orçamental e férias parlamentares, esta é a segunda vez que o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade é prorrogado.

Esta comissão de inquérito, proposta pelo BE e cujo relator é o deputado bloquista Jorge Costa, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia da República em 11 de maio do ano passado.

A comissão entra agora na reta final, após 53 audições, com uma duração total de mais de 200 horas, faltando agora ouvir, na próxima semana, o atual ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes. Ainda sem data marcada mas já decidida está uma nova audição do ex-presidente da AdC, António Ferreira Gomes, a pedido do PCP. Os comunistas querem voltar a ouvir Ferreira Gomes depois de terem recebido por correspondência comentários do seu antecessor na AdC, Manuel Sebastião, a contestar declarações que constaram da audição de Ferreira Gomes.  Segue-se a elaboração e discussão do relatório final.

Pela comissão de inquérito passaram especialistas em energia, antigos governantes do setor e os assessores que tinham à época, antigos e atuais responsáveis da Autoridade da Concorrência, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e gestores de empresas.

O primeiro-ministro, António Costa, e os seus antecessores Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho vão responder às questões dos deputados por escrito.



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