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Imobiliárias vão promover Programa Renda Segura da Câmara de Lisboa

A Câmara de Lisboa aprovou hoje um protocolo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) para a divulgação do Programa Renda Segura, com PSD e PCP a acusarem o presidente da autarquia de desespero.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 09 de Julho de 2020 às 20:07
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A proposta, apreciada em reunião privada da Câmara teve os votos favoráveis da maioria socialista, os votos contra do PSD e PCP e a abstenção do BE e do CDS-PP, confirmaram à Lusa fontes municipais.

O protocolo pretende que a APEMIP divulgue o Programa Renda Segura (PRS) da Câmara de Lisboa junto dos seus associados, através do qual a autarquia arrenda casas a privados para as subarrendar à população a preços acessíveis. 

De acordo com o documento, à qual a agência Lusa teve acesso, deverão ser os mediadores imobiliários a submeter as candidaturas ao programa, ficando o município obrigado "no momento da celebração do contrato e durante o período de duração do contrato de arrendamento a pagar o valor correspondente à renda de um mês a título de compensação pela comprovada remuneração de serviços de mediação imobiliária, desde que estes estejam devidamente legitimados por contrato de mediação".

Em declarações à agência Lusa após a reunião, o vereador do PCP João Ferreira defendeu que "a câmara está a correr atrás do prejuízo", de "forma quase desesperada", uma vez que não está a conseguir cumprir com "as promessas feitas" no início do mandato.

No entender do eleito, "não deve ser função da câmara municipal financiar agências imobiliárias", devendo optar pela divulgação dos seus programas através de "meios próprios". 

No mesmo sentido, o vereador do PSD João Pedro Costa considerou que o presidente da câmara, Fernando Medina, está a "interferir no mercado do arrendamento por incapacidade de fazer as próprias casas", argumentando que "não faz sentido".

"O PSD votou contra como já tinha votado contra o Programa Renda Segura. Isto, no fundo, o Fernando Medina está desesperado. Não fez casas, agora quer alugar as casas como não correu bem", salientou o social-democrata.

"Os conhecimentos especializados e a experiência profissional dos mediadores imobiliários permitirá evitar vistorias desnecessárias a imóveis sem condições de habitabilidade e não elegíveis no âmbito do PRS, bem como reduzir o prazo de resposta aos candidatos e celebrar os respetivos contratos de arrendamento com maior celeridade", defende o PS na proposta. 

A autarquia anunciou na quinta-feira o arrendamento de 177 casas, a um valor médio de 723 euros, no âmbito do primeiro concurso do Renda Segura, que terminou na sexta-feira. O objetivo inicial era atingir as 300 habitações.

"Registaram-se 338 entradas na plataforma, com registos de 188 proprietários distintos, dando origem a 177 candidaturas concluídas para arrendamento. Destas 177 casas a alugar pela autarquia, 45 são provenientes do alojamento local e 83 são casas mobiladas", indicou a câmara na informação balanço da primeira consulta ao mercado do programa Renda Segura.

Foram apresentadas candidaturas de imóveis em todas as 24 freguesias da cidade de Lisboa, com especial incidência em Santa Maria Maior (21 imóveis), São Vicente (21), Ajuda (13) e Arroios, Beato e Penha de França (10 cada freguesia), revelou a autarquia.

Em termos de tipologia dos 177 imóveis a arrendar, a maioria são T2, com 72 casas, seguindo-se T1, com 42 habitações, T3 (36), T0 (15), T4 (11) e T5 (01), segundo os dados avançados pelo município.

 
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