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Primeiro concurso do Renda Segura com 177 candidaturas

Através do Programa Renda Segura, os proprietários privados poderão arrendar as suas casas à autarquia da capital que, posteriormente, irá subarrendá-las ao abrigo do Programa de Renda Acessível do município.

A Câmara de Lisboa quer trazer para o mercado habitacional imóveis do alojamento local que agora estão sem clientes.
Inês Gomes Lourenço
Negócios jng@negocios.pt 06 de Julho de 2020 às 19:51
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Terminou na passada sexta-feira, 3 de julho, o primeiro concurso do Renda Segura, o programa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para arrendar casas a proprietários privados e as subarrendar no regime de renda acessível com contratos nunca inferiores a cinco anos.

Registaram-se 338 entradas na plataforma, com registos de 188 proprietários distintos, dando origem a 177 candidaturas concluídas para arrendamento, sublinha o comunicado da CML.

Destas 177 casas a alugar pela autarquia, 45 são provenientes do Alojamento Local [um setor em crise muito por conta da pandemia de covid-19] e 83 são casas mobiladas.

Foram apresentadas candidaturas de imóveis em todas as 24 freguesias da cidade, com especial incidência em Santa Maria Maior (21 imóveis), São Vicente (21), Ajuda (13) e Arroios, Beato e Penha de França (10 cada freguesia).

A divisão por tipologia foi a seguinte: 15 T0; 42 T1; 72 T2; 36 T3; 11 T4; 01 T5.

O valor médio da renda solicitada à CML foi de 723 euros.

Das 177 casas propostas à CML já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45, refere o município.

Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.

A CML pretende abrir o próximo concurso de Renda Acessível, já incorporando as casas arrendadas pela CML a proprietários privados no Renda Segura, ainda durante o mês de julho. 

O primeiro concurso da Renda Acessível, terminado em janeiro deste ano, garantiu 120 casas a jovens e famílias da classe média, com rendas nunca superiores a 30% do rendimento líquido dos candidatos.

As candidaturas às primeiras 300 habitações para o Renda Segura arrancaram em maio e decorreram até 30 de junho.

O presidente da CML, Fernando Medina, destacou no início do passado mês que a pandemia de covid-19 veio acentuar a necessidade de uma cidade sustentável e de "ciclo curto", considerando que a política de habitação traçada pela autarquia permitirá que mais jovens e famílias de classe média possam viver na capital.

O chefe do executivo municipal defendeu ainda que o município vai pagar "rendas atrativas" aos proprietários, que ficarão isentos de riscos, uma vez que é a Câmara de Lisboa que lhes pagará o montante do arrendamento "a tempo e horas" e que ficará "com o risco da gestão do inquilino ao qual venha a subarrendar" uma casa.

Os imóveis afetos a este programa ficarão isentos de IRS, IRC e IMI e a câmara poderá também "pagar à cabeça até três anos de renda", para quem opte por um pagamento anual, notou Medina na mesma ocasião.

Segundo os "valores de referência de renda", os limites máximos a pagar pelo município serão de 450 euros para um T0, 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para casas de tipologia T4 ou superior, podendo variar conforme a localização dos imóveis.

O confinamento devido à pandemia da covid-19 penalizou fortemente o setor do Alojamento Local.

A taxa média de ocupação do AL em Lisboa foi de apenas 5% em maio, abaixo dos 10% registados em abril, segundo os dados do SIR – Alojamento Local divulgados pela Confidencial Imobiliário a 29 de junho.

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