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Pingo Doce prepara impugnação judicial da taxa alimentar

A companhia de supermercados Pingo Doce, detida pelo grupo Jerónimo Martins, está a preparar a impugnação judicial da taxa de segurança alimentar, criada no ano passado e que onera a operação de distribuição em Portugal.

Miguel Baltazar/Negócios
23 de Abril de 2013 às 22:15

A taxa, da tutela da Agricultura e aprovada pelas Finanças, determina que para 2013 retalhistas e grossistas, alimentares ou especializados, paguem uma taxa de sete euros por metro quadrado de área de venda no estabelecimento comercial.

Terminado que está o prazo de pagamento voluntário da taxa de segurança alimentar - há dois períodos anuais, em Outubro e Maio, tendo já terminado o relativo a 2012 -, a cadeia Pingo Doce, que detém 370 supermercados no País, está a preparar-se juridicamente para contestar a medida.

A informação foi veiculada ontem por Pedro Leandro (na foto, à direita), director comercial da retalhista e vai ao encontro daquilo que a direcção da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (da qual a JM tem a vice-presidência) tem vindo a defender desde que o Governo anunciou a taxa, contestando a medida.

Pingo Doce e CAP prolongam acordo sobre prazos

Um ano depois de ter subscrito o primeiro acordo para a redução de prazos de pagamento aos agricultores, a cadeia da JM e a Confederação dos Agricultores de Portugal renovaram terça-feira a iniciativa.

A iniciativa de prolongar a medida partiu dos próprios produtores - em causa estão frescos, mas também vinhos, charcutaria entre outros - admitiu esta terça-feira João Machado (na foto, à esquerda), presidente da CAP. Desta vez, a iniciativa poderá incluir os 600 produtores, adiantou Pedro Leandro, tendo também em conta a experiência dos últimos 12 meses.

O que está em causa é a redução, pelo Pingo Doce, de 50 dias de pagamento aos agricultores. Em vez da média "normal", explicou o director-geral do Pingo Doce, a ideia é reduzir para 10 dias o prazo para pagar aos seus fornecedores. Uma medida que terá um impacto de "50 a 60 milhões de euros" nas contas da retalhista, acrescentou. O acordo "não pode ter um âmbito universal nem ilimitado". É privilegiada a pequena dimensão, a urgência do crédito e, claro, o negócio: "Não faz sentido apoiar um parceiro que não tenha a esmagadora maioria do negócio connosco. Mas não a exclusividade", afirma o director comercial. 

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