O membro do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Telmo Gonçalves considerou "urgente" a revisão da lei da imprensa e defendeu uma atualização legislativa que dê "outros instrumentos legais" para combater a desinformação.

"Temos uma lei de imprensa muito necessitada de ser atualizada, urgentemente, e isso, entre outras coisas, também pode melhorar o combate à desinformação", afirmou o responsável, em entrevista à Lusa.

Segundo Telmo Gonçalves, a legislação portuguesa precisa de ser adaptada à realidade digital, numa altura em que o fenómeno da desinformação "não se vai embora e intensifica-se ao longo do tempo".

O membro do órgão regulador defendeu que a revisão legislativa poderá dar "outros instrumentos legais" aos reguladores, "sobretudo à ERC", para atuar perante conteúdos desinformativos.

Em Portugal, a lei da imprensa regula a atividade da comunicação social escrita, definindo direitos e deveres dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social, garantindo o direito de informar, de se informar e de ser informado.

Apesar disso, sublinhou que o combate à desinformação não depende apenas da criação de leis específicas e destacou o enquadramento europeu já existente, nomeadamente o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, em inglês).

"A ideia da atuação da regulação do espaço digital não é identificar com minúcia todo o conteúdo desinformativo", afirmou, defendendo antes a criação de "condições sistémicas" que reduzam o impacto da desinformação nas plataformas digitais.

Ainda assim, o vogal alertou para o aumento do alcance da desinformação em Portugal, sobretudo durante períodos eleitorais.

Telmo Gonçalves explicou que os estudos promovidos pela ERC mostram um crescimento "do alcance e de uma certa sofisticação dos processos de desinformação".

Dados do laboratório LabCom/UBI, da Universidade da Beira Interior, indicam que os 16 casos de desinformação identificados nas legislativas de 2025 geraram 197.471 interações, enquanto os 26 casos detetados nas presidenciais de 2026 originaram 588.736 interações.

O alcance potencial destes conteúdos passou de cerca de seis milhões de utilizadores nas legislativas de 2025 para 9,5 milhões nas presidenciais de 2026.

Sobre as últimas eleições presidenciais, Telmo Gonçalves revelou que a ERC abriu oito processos relacionados com desinformação, dos quais seis deram origem a processos de contraordenação relacionados com a divulgação irregular de sondagens ou inquéritos de opinião.

Contudo, o responsável considerou que Portugal continua menos exposto do que outros países europeus a campanhas organizadas de manipulação estrangeira da informação (FIMI, em inglês).

Telmo Gonçalves salientou que a ERC atua em situações que possam afetar "o direito à informação dos cidadãos" ou tentar descredibilizar os meios de comunicação tradicionais.

A estratégia da entidade passa pela prevenção, cooperação entre instituições e monitorização da desinformação, sobretudo em períodos eleitorais, explicou o responsável do órgão regulador.