Bruxelas passa multa de 700 milhões a Apple e Meta

A Comissão Europeia multou esta terça-feira a Apple e a Meta em 500 milhões e 200 milhões de euros, respetivamente, por violarem a nova Lei dos Mercados Digitais, num momento sensível das relações transatlânticas.

De acordo com um comunicado enviado por Bruxelas, a Apple foi considerada culpada por impedir que programadores direcionassem os utilizadores da App Store da marca para métodos de compra externos, o que contraria diretamente a obrigação de "steering" (ou seja, guiar os utilizadores para outras opções) imposta pela legislação comunitária.

A Comissão exigiu à empresa que elimine restrições técnicas e comerciais que impedem esta liberdade de escolha dos consumidores e ameaçou com sanções adicionais caso não cumpra no prazo de 60 dias.

Já a Meta foi sancionada pelo modelo de publicidade implementado no Facebook e Instagram, que obrigava os utilizadores europeus a escolher entre aceitar a recolha de dados pessoais para publicidade personalizada ou pagar uma mensalidade para usar as plataformas sem anúncios. Bruxelas considerou que esta abordagem falha em garantir uma alternativa gratuita, funcionalmente equivalente e menos intrusiva.

Em resposta, a Apple já anunciou que irá recorrer da decisão, acusando Bruxelas de "discriminação" e de forçar a entrega gratuita da sua propriedade intelectual. Recorde-se que, em 2024, a empresa já tinha sido multada em 1,8 mil milhões de euros por práticas anticoncorrenciais contra rivais do setor de "streaming" musical.

Por sua vez a Meta acusou a União Europeia (UE) de tentar "prejudicar empresas americanas de sucesso enquanto permite que empresas europeias e chinesas operem sob padrões distintos".

As multas aplicadas hoje são as primeiras emitidas no âmbito da Lei dos Mercados Digitais. A comissária europeia Teresa Ribera afirmou que "as decisões de hoje enviam uma mensagem clara: a Lei dos Mercados Digitais é essencial para garantir mercados digitais justos e competitivos na Europa". Já a comissária Henna Virkkunen reforçou que "as empresas têm de respeitar o direito dos cidadãos a controlar os seus dados e o direito das empresas a comunicar livremente com os seus clientes".

Nos últimos anos, a UE já impôs mais de 8 mil milhões de dólares em multas à Google e exigiu à Apple o pagamento de 13 mil milhões de euros em impostos em atraso à Irlanda. Investigações adicionais continuam a decorrer sobre outras práticas das gigantes tecnológicas, incluindo a Microsoft e a Amazon.

Apple e Meta têm agora dois meses para alinhar as suas operações com as exigências da legislação. Caso contrário, arriscam-se a coimas periódicas adicionais, numa nova era de regulamentação digital que promete continuar a redefinir o equilíbrio de poder entre Bruxelas e Silicon Valley.

Ainda assim, as coimas, apesar de significativas, são inferiores a penalizações anteriores aplicadas pela UE com base na legislação tradicional da concorrência. Observadores internacionais citados pela Bloomberg veem este valor como uma tentativa de Bruxelas evitar escalar tensões com Washington, numa altura em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem ameaçado impor tarifas recíprocas contra o que considera serem barreiras comerciais não-tarifárias impostas pelo bloco europeu — com especial foco nas regulações tecnológicas.