Bruxelas: Investigação ao Facebook está "numa zona cinzenta"

O Departamento Federal alemão do Cartel, que é o regulador germânico da concorrência, está a investigar se o Facebook abusou dos seus poderes enquanto rede social ao forçar os seus utilizadores a concordarem com termos injustos sobre como os dados são usados. Sobre este caso, em entrevista à Bloomberg TV, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager (na foto), defendeu que a investigação alemã, aos termos de utilização do Facebook, caem numa "zona cinzenta entre concorrência e privacidade". A comissária europeia descreveu ainda a rede social como tendo "uma posição dominante".

As redes sociais não são uma preocupação específica dos reguladores europeus, porém, há o receio por parte de Bruxelas que estas estejam a eliminar a concorrência. Por outro lado, os dados e a forma como são usados pelas principais empresas de tecnologia mundiais já se constituem como uma preocupação desta comissária europeia. Inclusivamente, será Vestager que vai analisar a compra do Linkedin por parte da Microsoft quando for pedida a aprovação de Bruxelas, escreve a Bloomberg.

"Os dados são uma das coisas mais importantes porque é uma nova linha de negócios", afirmou a responsável europeia em entrevista à agência noticiosa. "Tanto os conhecimentos com os dados são outro tipo de moeda, outro activo" de uma empresa.

Além disso, assinalou a responsável, "é muito importante para nós sermos capazes de assegurar que há concorrência após fusões em algumas das novas indústrias".

Google e Apple na mira de Margrethe Vestager

Google e Apple na mira de Margrethe Vestager

A Comissão Europeia fez saber em Julho que ia alargar as suas investigações à Google, por indícios de abuso de posição dominante. Em comunicado, Bruxelas revelou que enviou dois novos pedidos de esclarecimento à tecnológica norte-americana, tendo em conta que as práticas de comparação de preços e publicidade da Google, que estarão a violar as regras comunitárias.

Bruxelas esclareceu que os novos desenvolvimentos reforçam "a sua conclusão preliminar de que a Google abusou da sua posição dominante ao favorecer sistematicamente o seu serviço de comparação de preços nas páginas de resultados de pesquisa". O regulador dizia ainda que a Google estaria a "restringir artificialmente" a possibilidade de outros "sites" exibirem anúncios associados a concorrentes.

Bruxelas esclareceu que os novos desenvolvimentos reforçam "a sua conclusão preliminar de que a Google abusou da sua posição dominante ao favorecer sistematicamente o seu serviço de comparação de preços nas páginas de resultados de pesquisa". O regulador dizia ainda que a Google estaria a "restringir artificialmente" a possibilidade de outros "sites" exibirem anúncios associados a concorrentes.

"A Google tem criado muitos produtos inovadores que mudaram as nossas vidas. Mas isso não dá à Google o direito de negar às outras empresas a possibilidade de competir e inovar", afirmou a comissária europeia com a pasta da concorrência, Margrethe Vestager.

Por outro lado, no final de Agosto, Bruxelas anunciou que a Irlanda terá de recuperar os impostos não pagos pela Apple que ascendem até 13 mil milhões de euros. A Comissão Europeia considerou que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

Margrethe Vestager, comissária europeia da concorrência, afirmou na altura que "os Estados-membros não podem dar benefícios fiscais a empresas seleccionadas – isto é ilegal de acordo com as regras da UE relativas aos auxílios estatais".

Margrethe Vestager, comissária europeia da concorrência, afirmou na altura que "os Estados-membros não podem dar benefícios fiscais a empresas seleccionadas – isto é ilegal de acordo com as regras da UE relativas aos auxílios estatais".

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", acrescenta a responsável, citada no comunicado. "Na verdade, este tratamento selectivo permitiu à Apple pagar uma taxa de imposto sobre as sociedades de 1% sobre os seus lucros europeus em 2003, que desceu para 0,005% em 2014".

Na sequência das investigações iniciadas em Junho de 2014, a Comissão Europeia concluiu que dois acordos fiscais estabelecidos com as autoridades irlandesas permitiram à Apple reduzir de forma "substancial e artificial" os impostos pagos no país desde 1991.