Governo nomeia Anacom para regular implementação da IA

O Governo nomeou a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) para regular a implementação da Inteligência Artificial (IA) em Portugal. O objetivo do Executivo nacional, segundo o Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, é "acelerar a implementação da Estratégia Nacional Digital" e evitar a fragmentação da regulação. 

Bernardo Correia lembrou, na conferência da Anacom que está a discutir, esta sexta-feira, a regulação e a IA, que o Governo se prepara para realizar uma fusão de reguladores. "Precisamos de um ambiente que dê mais poder ao Estado para regular", disse o governante, que deixou a tecnológica Google para se juntar ao Governo.

A nomeação da Anacom para regular esta área tecnológica deve-se "à larga experiência de mercado na área tecnológica que vai contribuir para a estabilidade" do mercado e dos avanços que se estão a fazer sentir. 

Para o responsável pela transformação digital no Executivo, esta nomeação é também "a pedra basilar para a regulação" em Portugal, uma vez que será importante para explorar as várias implementações que a IA terá no país.

"Temos de garantir o financiamento das melhores ideias. É importante dar acesso simplificado a financiamento público e privado, e é especialmente importante em tecnologias emergentes. Não podemos falhar este momento. O financiamento tem de aparecer para as empresas e melhores ideias", afirmou Bernardo Correia. 

O governante fez questão de referir que o Governo está a trabalhar com várias entidades para estudar o AI Act e adoção a sua transposição ao mercado português, de forma a que não exista um grande desvio em relação ao documento original.

"A IA não é o futuro, é o presente. Portugal não deve temer o uso da IA. Deve temer os países que tiram partido da IA e que se tornam mais competitivos", referiu. 

Bernardo Correia foi ainda mais longe e garante que a IA será transformar, quase por completo, as empresas e também a Administração Pública. "Sabemos que a IA pode ter um impacto enorme na Administração Pública, que sabemos que bem precisa, para prestar um bom serviço aos cidadãos", disse, acrescentando que uma das potencialidades é a redução dos erros nos serviços. 

Além disso, uma adoção da IA vai também permitir um aumento da produtividade. "Este é o maior flagelo. Queremos um cenário de rápida adoção para conseguir crescer. Atualmente a produtividade representa 0,4% do PIB, e os dados mostram que a adoção desta tecnologia vai permitir aumentar em 2,7 pontos percentuais e garantir um crescimento sustentável", sublinhou o Secretário de Estado.

"Temos de adotar. Nem que seja para não ficar com um atraso ainda maior. O preço a pagar pelos atraso seria, historicamente, afundarmos ainda mais".

Mas como nada se faz sem pessoas, e como a IA ainda não é capaz de tomar decisões, o ex-chefe da Google em Portugal apontou que a rápida implementação vai implicar a requalificação de empregos, num momento em que os trabalhadores portugueses ainda têm qualificações tecnológicas baixas. "Ainda estamos muito longe do objetivo definido na estratégia".

Para Bernardo Correia há a necessidade de acelerar os programas de literacia digital e o Governo está também a preparar o lançamento de um pacto para aumentar esta literacia e tomar medidas "para posicionar Portugal como o centro de talento digital". 

"Há demasiados anos que perdemos o melhor talento para fora. Isso tem de mudar. Temos de conseguir atrair talento, mas também ficar o talento que temos". 

Para terminar o seu discurso, o Secretário de Estado instou os presentes a "manter a curiosidade", "não ter medo de errar, porque a inovação raramente acontece à primeira" e "usar a tecnologia para o bem, uma vez que a IA pode ser uma ferramenta potente para várias áreas, mas temos de garantir que existe um impacto positivo para o mundo".