Um tribunal federal alemão decretou esta terça-feira, 23 de junho, que o Facebook tem de acatar a ordem do regulador da concorrência germânico, que exige limites sobre os dados que o Facebook pode recolher dos seus utilizadores.

A decisão do tribunal corrobora a visão de que o Facebook abusou da sua posição de mercado para recolher dados dos seus utilizadores sem o devido consentimento.

"Nós vamos continuar a defender a nossa posição de que não existe abuso concorrecial", defende-se o Facebook, acrescentando que não vai alterar "imediatamente" os respetivos produtos e serviços.

O regulador alemão opôs-se à forma como o Facebook reúne dados a partir de outras aplicações, como é o caso do Whatsapp e Instagram, e como segue o percurso online dos indivíduos de acordo com os "gostos" e "partilhas" permitidas na rede social.

O tribunal refere "não se opor" à visão do regulador de que o Facebook estaria a abusar da sua posição dominante e de que a utilização das informações recolhidas carece de permissão dos utilizadores.

Após o regulador germânico ter, em fevereiro de 2019, determinado que o Facebook apenas poderia recolher os dados com consentimento dos utilizadores, a empresa liderada por Mark Zuckerberg recorreu num tribunal em Dusseldorf, tendo este, em julho do ano passado, suspendido a determinação do regulador.

Essa decisão judicial veio agora ser contrariada pelo tribunal federal.